Home Eleições 2026 Decisões do ministro Nunes Marques a favor de Flávio incomodam ala do Tribunal Superior Eleitoral e geram críticas

A decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, de suspender o canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, ampliou as críticas à sua atuação durante a campanha eleitoral de 2026.

Ministros de uma ala do tribunal afirmaram, extraoficialmente, haver indícios de engajamento de Kassio na campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência. Especialistas em direito eleitoral também questionaram a decisão.

O magistrado determinou a suspensão do canal apesar de o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, já analisar o caso e ter concedido prazo para as candidaturas se manifestarem. Horas depois, Cueva restabeleceu o funcionamento do canal, alegando que a campanha de Flávio não apresentou provas suficientes para justificar a suspensão integral.

Segundo integrantes de uma ala do TSE, a decisão representou uma interferência na competência do corregedor. Eles classificaram a medida como possível abuso do poder de polícia da corte. Também argumentam que Kassio contornou a discussão pelo plenário ao decidir em um processo administrativo. O presidente do tribunal, porém, sinalizou que pretende submeter o caso ao colegiado.

Em junho, Kassio já havia sido criticado por proibir a divulgação de uma pesquisa Atlas/Intel que apontava queda nas intenções de voto de Flávio após o caso “Dark Horse”, relacionado ao pedido de dinheiro feito pelo senador ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para financiar um filme sobre seu pai, Jair Bolsonaro.

Além desses episódios, três magistrados contabilizam ao menos quatro ocasiões em que Kassio interrompeu julgamentos virtuais, por meio de pedidos de destaque, mesmo após a formação de maioria favorável a Lula (PT). Para esse grupo, as interrupções prolongam a validade de liminares contrárias à campanha petista. Os ministros discutem o desconforto e avaliam uma reação institucional.

Um dos casos envolvia vídeos em que Flávio ou apoiadores retratavam Lula como “defensor de bandidos”. O ministro André Mendonça rejeitou o pedido de remoção, mas o plenário formou maioria favorável ao petista. Kassio pediu destaque, transferindo a análise para uma sessão presencial. O mesmo ocorreu em um processo sobre a exclusão de um perfil que chamava Lula de “amigo” de organizações criminosas.

Indicado ao Supremo Tribunal Federal por Jair Bolsonaro, Kassio nega agir em benefício de qualquer candidatura. A interlocutores, afirmou que as críticas são tentativas de intimidação e que pede destaque quando considera que a jurisprudência do tribunal está sendo desrespeitada.

Um integrante de sua equipe declarou que os pedidos da campanha de Flávio têm objetivos distintos: o processo sob relatoria de Cueva busca a inelegibilidade de Lula, enquanto o conduzido por Kassio trata da atuação das plataformas digitais. Segundo ele, haverá uma tentativa de coordenar as iniciativas.

O advogado eleitoralista e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Fernando Neisser considera inconstitucional a suspensão do canal e afirma que houve falhas processuais. “É uma decisão muito perigosa e juridicamente equivocada. Na minha visão, configura censura prévia”, disse à Folha, antes de Cueva restabelecer o canal.

Neisser também afirmou que a campanha de Flávio “construiu um atalho absolutamente artificial” para levar o caso ao presidente do TSE. Para ele, a decisão levanta dúvidas sobre a isenção de Kassio na condução do processo eleitoral.

Rodrigo Pedreira, advogado e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Público e Eleitoral (Abradep), disse desconhecer precedente que tenha impedido o funcionamento de um grupo de WhatsApp. “O WhatsApp, na minha visão, não é um terreno para limitação a priori, sob pena de caracterizar censura prévia.”

Anne Cabral, vice-presidente da Abradep, afirmou que ações desse tipo são de competência exclusiva do corregedor. Ela defendeu que, em casos de desinformação, a medida adequada é remover publicações específicas, não um perfil inteiro. Segundo a advogada, a suspensão de um canal deveria ser o último recurso e exigiria comprovação de conduta reiterada.

Outros casos

* Pesquisa Atlas/Intel: proibição da divulgação de levantamento que apontava queda nas intenções de voto de Flávio após o caso “Dark Horse”.

* “Dupla dos Escândalos”: liminar para retirar do ar propaganda de Lula que classificava Flávio e seu vice, Alfredo Gaspar, como “dupla dos escândalos”.

* Julgamentos virtuais: interrupções de processos sobre publicações que associavam Lula à defesa do crime organizado.

* Janja: ordem para derrubar publicação em que a primeira-dama dizia que Flávio iria “destruir” direitos trabalhistas e das mulheres.

* “Exército do Lula”: suspensão do canal de WhatsApp administrado pelo deputado federal André Janones. (Com informações da Folha de S.Paulo)