Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022

Home boas noticias Decreto institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio

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O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que institui o PNEF (Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio). O Palácio do Planalto informou que o objetivo é integrar as ações e políticas do governo em diversos setores para combater e prevenir esse tipo de crime. O decreto foi publicado nesta terça-feira (21) no Diário Oficial da União.

Além de reforçar as políticas nacionais de enfrentamento ao feminicídio, o decreto estabeleceu outras metas. O texto prevê a articulação da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres; a promoção de ações que conscientizem a sociedade sobre a violência contra as mulheres; a ampliação das possibilidades de denúncia; a melhoria da gestão da informação sobre violência contra as mulheres; e a instituição de políticas de responsabilização, educação e monitoramento dos autores de violência contra o sexo feminino.

Do lado das vítimas, o plano pretende garantir direitos e promover a assistência integral, humanizada e não revitimizadora às mulheres em situação de violência. O plano pretende estender as mesmas ações às vítimas indiretas e aos órfãos.

O plano prevê a articulação entre diversos setores do Poder Executivo (educação, saúde, assistência social e segurança pública), assim como atores do Sistema de Justiça, do Poder Legislativo e da sociedade civil. “Por meio da cooperação entre diferentes órgãos e Poderes, busca-se garantir a implementação do ciclo completo da política pública e a integralidade das ações de enfrentamento ao feminicídio”, explicou o Palácio do Planalto.

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