Home Rio Grande do Sul Decreto presidencial prorroga por um ano a concessão da ponte binacional de São Borja

Publicado no Diário Oficial da União (DOU), um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prorrogou oficialmente por um ano a concessão da ponte internacional entre a cidade gaúcha de São Borja (Fronteira-Oeste) e a vizinha argentina Santo Tomé. O documento – que já estava definido desde julho – prevê a possibilidade de extensão do prazo por igual período.

A concessionária argentina Mercovía S.A. continuará responsável pelo trecho, denominado “Ponte Internacional da Integração” e que no ano passado respondeu por 40% do comércio bilateral realizado por meio rodoviário entre os dois países. Com 1,4 quilômetro de extensão sobre o rio Uruguai, a estrutura também é utilizada para transporte de carga para países como Chile e Peru.

“Enquanto trabalhamos em um novo edital de licitação, garantimos a prorrogação do contrato, a manutenção dos serviços e ainda a isenção de pedágio para veículos de passeio, residentes locais e motocicletas”, ressalta o ministro dos Transportes, Renan Filho. “Por orientação do presidente Lula, unimos as áreas técnicas e chegamos a uma solução boa para todos.”

Contrato

A prorrogação do prazo é o quarto termo aditivo do contrato internacional de concessão firmado entre a Mercovía e os dois países. O contrato original de concessão da ponte foi assinado em agosto de 1996, prevendo a exploração da ponte por 25 anos. Sem os aditivos, portanto, a empresa teria que devolver o trecho em 2021.

De acordo com o governo federal, continuam valendo os direitos e obrigações previstos na rubrica de 27 anos atrás. A extensão do prazo é fundamental para que Brasil e Argentina trabalhem no futuro modelo de gestão do entreposto comercial com base em uma transição segura entre o atual modelo e o próximo.

(Marcello Campos)