O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu críticas após uma reportagem revelar que ele pedia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a produção de relatórios sobre bolsonaristas que embasavam decisões em inquéritos sob sua relatoria no STF. As denúncias colocam à prova decisões do Poder Judiciário.
“Seria esquizofrênico eu, como presidente do TSE, me auto-oficiar. No exercício de poder de polícia, eu tinha o poder de determinar feitura de relatórios”, afirmou na abertura da sessão plenária do Supremo.
“O relatório, realizado oficialmente, ficava nos arquivos do TSE e era enviado oficialmente ao STF, e era dada imediatamente ciência à Procuradoria-Geral da República (PGR) e remetida à Polícia Federal (PF)”, alegou o ministro. “Não há nada a esconder. Todos os documentos oficiais eram juntados às investigações correndo pela PF, todos eram investigados previamente e todos os agravos regimentais foram mantidos pelo plenário do Supremo”.
Ele afirmou, ainda, que todos os procedimentos foram realizados no âmbito de investigações já existentes, principalmente nos inquéritos das fake news e das milícias digitais. “No curso desses inquéritos e petições em anexo, várias vezes surgiu que aqueles investigados estavam reiterando condutas ilícitas realizadas nas redes sociais”, disse o ministro, explicando que há necessidade de preservação de conteúdo para que eles não sejam apagados, atrapalhando as investigações.
“Esse procedimento, a partir da constatação que aquele já investigado reiterava condutas, poderia se dar por meio de requisição à PF ou poderia se dar por meio de solicitação ao TSE”, disse Moraes.
Pedido de impeachment
Após a revelação de que o gabinete do ministro do Supremo Alexandre de Moraes teria dado ordens de forma não oficial para a produção de relatórios por parte do TSE, a oposição no Congresso já se articula para pedir o impeachment do magistrado. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o movimento de Moraes foi feito por mensagens para embasar decisões do próprio ministro contra aliados do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) no inquérito das fake news e das milícias digitais.
Moraes, por sua vez, diz que o TSE tem “poder de polícia” e que relatórios solicitados foram “oficiais e regulares”.
A senadora Damares Alves (Republicanos) afirmou que o senador Eduardo Girão (Novo) apresentará um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, e sugeriu que o magistrado renuncie “pelo bem da democracia”.
“Temos mais de uma dezena de senadores que já manifestaram interesse em assinar. Se 5% do que foi divulgado for verdade, espero que o ministro ainda durante esta noite ou esta madrugada, coloque a cabeça no travesseiro, reflita bastante e no raiar do dia apresente o pedido de renúncia. Vai ser mais fácil para todo mundo. É o mínimo que ele poderia fazer agora pela garantia de nossa democracia”, disse a senadora.
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