Home Bruno Laux Deputado alerta para risco de colapso fiscal no RS a partir de 2027

Risco fiscal

Durante reunião da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (8), o deputado Rodrigo Lorenzoni (PP) apresentou dados do Centro de Liderança Pública que colocam o RS na última posição nacional em solidez fiscal. Segundo o parlamentar, a ausência de planejamento de médio e longo prazo compromete a capacidade do Estado de sustentar sua economia e realizar obras estruturantes em rodovias, hidrovias e ferrovias. Lorenzoni também manifestou preocupação com a aplicação acelerada dos recursos do Fundo de Reconstrução (Funrigs), apontando que já foram destinados mais de R$ 40 milhões a publicidade, bolsas de estudo e consultorias. Em apoio à proposta do deputado Felipe Camozzato (NOVO), o parlamentar defendeu a prorrogação do prazo de utilização do Funrigs — hoje previsto até 2027 — para viabilizar projetos de maior impacto. Ele alertou que, com a retomada do pagamento da dívida com a União e o cumprimento dos pisos constitucionais em saúde, educação e precatórios a partir de 2027, o RS poderá enfrentar sérias dificuldades fiscais e orçamentárias caso não adote medidas estruturantes.

Tabaco em risco

Relator da Subcomissão em Defesa do Setor do Tabaco e de Acompanhamento da COP 11, na Comissão de Economia da Assembleia gaúcha, o deputado Marcus Vinícius (PP) protocolou nesta quarta-feira seu parecer final, que será votado na próxima semana. O documento reúne contribuições colhidas ao longo de mais de 60 dias de trabalho e de 10 audiências públicas regionais, realizadas em diversas regiões produtoras do Estado, com a participação de entidades representativas, universidades, câmaras de vereadores e lideranças do setor. Entre as demandas elencadas, destaca-se a preocupação sobre a possibilidade da 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, que ocorrerá em novembro, deliberar sobre restrições à produção de cigarros com filtro — medida que teria impacto direto sobre a indústria nacional. Depois de votado, o relatório será encaminhado para diferentes setores do governo federal, de modo a colaborar na construção de uma posição do Brasil que defenda os interesses do setor e das famílias que vivem da fumicultura.

Autonomia escolar

Entrou em tramitação na Câmara de Porto Alegre o substitutivo nº 2 ao projeto de lei do governo Melo que trata da habilitação e nomeação para funções gratificadas de diretor e vice-diretor de escola. De autoria da vereadora Juliana de Souza (PT), a proposta estabelece critérios para candidatura e prevê consulta à comunidade escolar por meio de voto direto, secreto e facultativo. A partir da matéria, a nomeação será feita pela Secretaria Municipal da Educação, preferencialmente com base no candidato mais votado da lista tríplice. O texto prevê ainda mandato de até quatro anos, com possibilidade de renovação. Segundo Juliana, o substitutivo busca corrigir pontos do texto original, ampliando a participação democrática e valorizando a trajetória dos profissionais da educação. Para a parlamentar, que defende maior autonomia das comunidades escolares, há centralização excessiva no texto enviado pela Prefeitura.

Reflexos da enchente

Representantes da diretoria do IBGE apresentaram nesta quarta-feira à Comissão de Economia da Assembleia gaúcha uma pesquisa em curso em diferentes regiões estratégicas no RS sobre as enchentes de 2024. Iniciado em setembro, com previsão de conclusão para dezembro, o levantamento visa investigar o perfil da população afetada pelo evento climático, além dos impactos da catástrofe nos domicílios, serviços, rodovias, transporte público e segurança do Estado. Durante o encontro, as lideranças do instituto solicitaram apoio da Casa Legislativa para divulgar a iniciativa, executada por meio de entrevistas telefônicas. Presidente do colegiado, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) se comprometeu em solicitar que os meios de comunicação do Parlamento disseminem a pesquisa, que afirma auxiliar no planejamento e reconstrução das áreas atingidas.

Agro em pauta

A Famurs promoveu nesta quarta-feira um encontro estratégico com representantes do governo estadual, prefeitos, entidades e produtores rurais para debater alternativas diante do cenário crítico do agronegócio gaúcho. A pauta incluiu gargalos relacionados à necessidade de prorrogação de dívidas agrícolas, ao financiamento das próximas safras e aos prejuízos acumulados nos últimos anos. Como encaminhamento, foram criadas frentes de trabalho para acompanhar a situação dos municípios, com foco nos produtores excluídos de programas de linha de crédito. Também avançaram propostas para a criação de um fundo garantidor estadual e ações de articulação com o sistema financeiro em favor do setor.