Home Bruno Laux Deputado estadual quer proibir criação e comercialização de Pit Bulls e raças derivadas no RS

Raça restrita

O deputado estadual Elizandro Sabino (PRD) apresentou um projeto de lei na Assembleia gaúcha que estabelece normas para a criação, comercialização e circulação de cães da raça Pit Bull e de raças derivadas no RS. A matéria proíbe a criação e a comercialização desses animais, restringe sua circulação em locais de grande concentração de pessoas — exceto se conduzidos por maiores de 18 anos com guia, enforcador e focinheira adequados à tipologia — e obriga a esterilização a partir dos seis meses de idade. Segundo Sabino, as regras se fundamentam na proteção da saúde pública, segurança coletiva e prevenção de acidentes, diante do aumento dos registros de mortes por ataques de cães no Brasil. “Não se trata de criminalizar os animais, mas de responsabilizar seus tutores e criar instrumentos legais que reduzam riscos à coletividade”, destaca o parlamentar.

Combate à pirataria

Por unanimidade, a Comissão de Segurança da Assembleia gaúcha aprovou nesta quinta-feira o projeto do deputado Delegado Zucco (Republicanos) que institui a Política Estadual de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual no RS. A iniciativa propõe fortalecer as ações de combate à pirataria, ao contrabando, à sonegação fiscal e a demais infrações contra marcas, patentes e direitos autorais no território gaúcho. Entre as ações para prevenção elencadas pelo texto, estão investigações integradas, campanhas educativas, operações especiais e sanções administrativas para quem comercializa produtos ilegais. Zucco explica que a medida busca proteger os direitos de criadores, artistas e empresas, reduzir os prejuízos econômicos causados pela informalidade e fortalecer a cooperação entre as diferentes esferas de Poder. Validado pelo colegiado, o texto segue para votação em Plenário.

Parceria polonesa

Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Pepe Vargas (PT) recebeu nesta quinta-feira o embaixador da Polônia, Andrzej Cieszkowski, em visita oficial ao Parlamento gaúcho. O encontro serviu para estreitar as relações institucionais entre o país europeu e o Estado, além de explorar oportunidades de cooperação nas áreas de turismo, cultura, tecnologia, inovação e educação. Durante o encontro, o deputado Marcus Vinícius (PP) adiantou que está em discussão na Casa a criação de uma Frente Parlamentar Brasil-Polônia, articulada em meio ao ano que marca os 150 anos da imigração polonesa no RS. Segundo Pepe, o grupo deve contribuir para que o Legislativo acompanhe e estimule o movimento de aproximação entre as partes, com apoio do Executivo, universidades, setor produtivo e comunidade.

Prêmio Quero-Quero

A superintendente-geral da Assembleia gaúcha, Mari Perusso, recebeu nesta quinta-feira representantes do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do RS e a coordenadora do escritório do Ministério da Cultura no Estado, Mari Martinez, para tratar da retomada do Prêmio Quero-Quero. Criado em 2005, o prêmio tem o objetivo de reconhecer e valorizar espetáculos de teatro e dança apresentados ao público gaúcho em temporada anual. Perusso explicou que a reativação dependerá da revisão e atualização da regulamentação vigente, tarefa que ficará sob responsabilidade do Departamento de Cultura da Casa. O estudo resultante será submetido à Superintendência Geral para análise e definição dos próximos passos. A expectativa é que, concluída a adequação normativa, o prêmio possa voltar a ser concedido em edições futuras.

Bloqueio de sinal

O Ministério Público do RS está planejando uma visita para o próximo dia 29 de outubro à Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas, destinada a verificar a situação do aparelho bloqueador de sinal de aparelhos de telefone celular do espaço. A ação foi articulada nesta semana em reunião com representantes da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, da Polícia Penal, da Anatel e de empresas de telefonia para verificar a funcionalidade de equipamentos do gênero no RS. Durante o encontro, a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Isabel Guarise Barrios, destacou a importância da celeridade do processo para a segurança pública e ressaltou a relevância do tema para a instituição e para a sociedade gaúcha.