Home Bruno Laux Deputado Miguel Rossetto aciona MP por repasses ao ensino superior no RS

O deputado Miguel Rossetto (PT), líder da bancada do PT/PCdoB na Assembleia Gaúcha, protocolou uma representação no Ministério Público gaúcho para apurar o descumprimento da aplicação mínima constitucional em ensino superior pelo governo estadual. O parlamentar aponta que o orçamento de 2026 prevê apenas 0,34% da Receita Líquida de Impostos para a área, o que representa um déficit de R$ 82,6 milhões em relação ao patamar de 0,5% exigido por lei. No documento entregue ao procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, Rossetto critica a priorização de gastos, citando que o Executivo dobrou o valor destinado às emendas parlamentares enquanto ignora o dever com a educação. A representação destaca que a falta de recursos fragiliza instituições como a UERGS e compromete a produção científica e o desenvolvimento regional atrelado ao ensino comunitário. A bancada solicita a instauração de um inquérito civil e alerta que, caso a irregularidade não seja sanada, buscará o ajuizamento de uma ação civil pública para garantir o cumprimento da Constituição.

Ensino militar

A rede de ensino da Brigada Militar poderá ganhar novas unidades no interior gaúcho por meio de uma nova proposta legislativa protocolada na Assembleia. O projeto, do deputado Capitão Martim (Republicanos), autoriza o governo a expandir os Colégios Tiradentes em municípios que comprovem infraestrutura física e efetivo policial adequados para o funcionamento. O texto permite ainda que as prefeituras firmem convênios com o Estado para o custeio compartilhado e a manutenção das instalações escolares. De acordo com o autor da iniciativa, a medida busca democratizar o acesso a um modelo pedagógico reconhecido pela disciplina e pela excelência acadêmica. O texto aguarda distribuição nas comissões do Parlamento.

Marco dos pássaros

Com aval da Comissão de Constituição e Justiça, tramita na Assembleia gaúcha o projeto do deputado Aloísio Classmann (União) que cria um marco normativo para a criação de pássaros no Rio Grande do Sul. O texto estabelece procedimentos detalhados para o manejo, reprodução, comercialização e exposição de aves das ordens Passeriformes, Psitaciformes e Columbiformes, incluindo fauna nativa e exótica. A proposta transfere a competência da gestão para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, abrangendo a fiscalização de torneios de canto e o transporte de espécimes. O projeto também define categorias para criadores amadores, comerciais e compradores, estipulando limites de plantel e exigindo o uso de anilhas invioláveis para o rastreio dos animais. Segundo a justificativa, a iniciativa busca adequar a legislação federal às especificidades regionais, garantindo a proteção ambiental e o fomento à cultura da área no território gaúcho.

Aval popular

Em Porto Alegre, começou a tramitar na Câmara Municipal um projeto de lei que obriga a prefeitura a realizar consulta à população antes de enviar ao Legislativo qualquer proposta de desafetação de áreas destinadas a parques ou praças. De autoria do vereador Jonas Reis (PT), a medida estabelece que o Executivo abra um canal de diálogo no site oficial por 30 dias para receber perguntas e sugestões da comunidade. Após o período digital, o texto exige ainda a realização de uma audiência pública para debater presencialmente a alteração do status legal desses espaços. Na justificativa, o parlamentar sustenta que tais locais são bens vitais para o equilíbrio ambiental e o lazer urbano, exigindo máxima transparência em sua gestão. A iniciativa busca garantir que a destinação de áreas de lazer não seja modificada sem a efetiva participação social dos cidadãos interessados.

Famtour nas Missões

Entre os dias 23 e 26 de março, a região missioneira recebe um tour de familiarização (Famtour) voltado a promover o destino e atrair investimentos como parte das comemorações dos 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis. Articulada pela Sedac e pela Funmissões, a iniciativa reunirá jornalistas e agentes de viagens de cinco estados para uma experiência imersiva no patrimônio histórico gaúcho. O roteiro terá início em Santo Ângelo e percorrerá sítios arqueológicos e museus em municípios como São Miguel das Missões, São Nicolau e Porto Xavier. A ação busca capacitar profissionais do setor e fortalecer a divulgação espontânea da infraestrutura missioneira no mercado nacional. Além das visitas técnicas, o grupo participará de vivências gastronômicas e culturais, visando consolidar a região como um vetor de desenvolvimento turístico e econômico permanente. (Por Bruno Laux)