Home Bruno Laux Procon RS intensificará fiscalização sobre preços de combustíveis no Estado

Reajustes sem abuso

O Procon RS reuniu-se nessa quinta-feira com o Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes RS (Sulpetro) para monitorar a alta nos preços dos combustíveis e garantir que os reajustes ocorram dentro da legalidade, sem práticas abusivas. O órgão sinalizou que intensificará as fiscalizações em todo o Estado e orienta os consumidores a formalizarem denúncias caso identifiquem irregularidades ou aumentos injustificados nos postos.

Denúncia rejeitada

Por 11 votos a cinco, a Câmara de Vereadores de Santa Maria rejeitou ontem (19) a denúncia por infração político-administrativa contra o prefeito Rodrigo Decimo (PSD), acusado de quebra de decoro parlamentar e erotização infantil por uma publicação da Prefeitura nas redes sociais. Os vereadores acataram ao posicionamento da Procuradoria Jurídica da Câmara, que recomendou o arquivamento do caso por vícios na documentação e na representação apresentadas contra o líder municipal.

Intenção de investimento

Pesquisa divulgada nessa quinta-feira pela FIERGS revela que 63,3% das indústrias gaúchas planejam investir em 2026, um percentual que supera a média nacional (56%), mas apresenta queda de 11,7 pontos percentuais frente ao ano anterior. Para o presidente Claudio Bier, o recuo reflete a cautela com juros altos e incertezas globais, com a maior parte dos aportes focada na modernização de processos produtivos já em curso.

POA em pauta

A deputada federal Daiana Santos (PCdoB) reúne-se nesta sexta-feira com o prefeito Sebastião Melo, em Porto Alegre, para tratar da articulação de recursos e novos investimentos em áreas estratégicas da Capital. O encontro também será marcado por discussões sobre  a construção de iniciativas a partir da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo, com foco em impulsionar, valorizar e ampliar o acesso ao futebol feminino.

Fiscalização centralizada

O prefeito Sebastião Melo assina hoje (20) o ato de sanção da lei complementar do Executivo que institui o marco regulatório do Sistema Municipal de Fiscalização, institui a carreira de agente de Fiscalização Municipal e cria a Secretaria Executiva de Fiscalização. A série de medidas busca unificar e padronizar ações atualmente dispersas entre diferentes pastas, centralizando as fiscalizações urbana, econômica, sanitária e ambiental.  

Desapropriação hospitalar

O governo estadual anunciou que vai desapropriar o Hospital São Vicente de Paulo, em Osório, para garantir em definitivo a continuidade dos serviços de urgência e emergência no Litoral Norte. A medida, apresentada ontem (19) à Justiça gaúcha, ocorre após três anos de intervenção estadual e busca assegurar a estabilidade da assistência de saúde para toda a região.

Defensoria popular

A Defensoria Pública do RS, em parceria com o Ministério da Justiça e a Fiocruz, abriu o processo seletivo para 360 novas Defensoras Populares, visando capacitar lideranças femininas na promoção da cidadania em seus territórios. Com inscrições até o dia 30 de março, o programa prioriza mulheres de movimentos sociais e grupos vulneráveis para uma atuação de caráter pedagógico e sem vínculo com carreiras jurídicas de Estado.

Troca de mandato

De saída do Parlamento gaúcho, o deputado Airton Lima (PODEMOS) subiu à tribuna nessa quinta-feira para agradecer o período da Legislatura anterior e da atual em que atuou junto à Assembleia. O parlamentar deixa o cargo na próxima semana, dando lugar ao titular do mandato, Ronaldo Santini, que reassume a função.

Agropecuária em pauta

A pedido do deputado Adão Pretto Filho (PT), a Comissão de Agricultura da Assembleia promoverá uma audiência pública para debater políticas de fomento à bovinocultura e ovinocultura, com foco na pecuária familiar. O colegiado também aprovou nesta semana o requerimento do deputado Halley Lino (PT) para discutir o incentivo estadual à agricultura urbana e periurbana para fortalecer a produção de alimentos e a criação de animais nos arredores das cidades gaúchas.

Trânsito gaúcho

A Polícia Rodoviária Federal reuniu ontem (19) órgãos como Detran, Brigada Militar e EPTC para alinhar estratégias integradas de fiscalização e redução de acidentes nas rodovias gaúchas. O encontro focou na análise de dados recentes e no planejamento de ações educativas conjuntas com o objetivo central de diminuir a sinistralidade e preservar vidas no trânsito.

Turismo em pauta

Na Serra Gaúcha, Nova Petrópolis recebeu nessa quinta-feira o Fórum G30 de Turismo, voltado ao debate estratégico, articulação institucional e construção de soluções para o desenvolvimento turístico no Rio Grande do Sul. O encontro reuniu cerca de 600 representantes dos setores público e privado para discutir a qualificação do segmento e o fortalecimento da cadeia produtiva estadual, enquanto negócio, produto e vetor de liderança.

Abastecimento hídrico

A Secretaria de Desenvolvimento Rural do RS formalizou a captação de R$ 25 milhões via Novo PAC para a implantação e ampliação de sistemas de abastecimento de água nas áreas rurais de Candiota, Hulha Negra, Pelotas e Porto Xavier. Os recursos do eixo Água para Todos visam garantir segurança hídrica no interior gaúcho e foram viabilizados por articulação técnica da Secretaria de Desenvolvimento Rural junto à União.

Homicídio vicário

De autoria das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Maria do Rosário (PT-RS), avançou na Câmara Federal o projeto que tipifica o homicídio vicário como crime hediondo, estabelecendo reclusão de 20 a 40 anos para o assassinato de parentes com o intuito de infligir sofrimento à mulher. A proposta segue para o Senado com agravantes para crimes cometidos na presença da vítima ou em descumprimento de medidas protetivas, visando fechar o cerco contra táticas cruéis de controle e violência doméstica.

Ancestralidade protegida

Lideranças indígenas da região Sul reuniram-se nesta semana  em Porto Alegre para debater a construção de um marco legal voltado à proteção de conhecimentos tradicionais e expressões culturais dos povos originários. O encontro focou na garantia de consentimento para o uso de saberes ancestrais e na repartição de benefícios, buscando uma legislação construída coletivamente que valide a autonomia e a herança espiritual dessas comunidades.

Por Bruno Laux.