Home Educação Deputado pede na Justiça fim de sigilo em processo sobre a visita da Polícia Federal à sala secreta do Inep

O deputado Professor Israel, presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação do Congresso, entrou na Justiça para a derrubada do sigilo em processo sobre a visita da Polícia Federal à sala secreta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O objetivo era a fiscalização de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que tem o primeiro dia de provas neste domingo (21), consideradas sensíveis pelo governo Bolsonaro.

O pedido argumenta que o processo, em trâmite no Inep, deve ser divulgado a fim de “tornar públicas as motivações dos atos administrativos que autorizaram a entrada de agente estatal estranho à autarquia na sala onde ficam armazenadas as provas do Enem”.

Esse episódio é mais um capítulo da crise do Inep, agravada às vésperas do Enem com o pedido de exoneração de 37 coordenadores do exame, numa reação à gestão de Danilo Dupas, presidente do Inep.

Servidores do instituto afirmam que, no dia 2 de setembro – no período em que a prova estava em fase final de elaboração – um policial federal passou por todo o esquema de segurança e entrou no ambiente seguro, sem apresentar justificativa. O sigilo do processo foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo.

A solicitação do deputado foi apresentada à Justiça Federal no Distrito Federal. Para o parlamentar, a imposição do sigilo sobre o processo tem o objetivo de “impedir o acesso público ao conteúdo de atos administrativos que autorizaram o atípico acesso de agentes estatais estranhos ao Inep à sala segura onde as provas do Enem são elaboradas e guardadas, reforçando a desconfiança sobre a já abalada lisura do exame”.

“A sala em questão, conhecida como Afis (Ambiente Físico Integrado de Segurança) tem detectores de metais, monitoramento por câmeras e rígido controle de entrada, com acesso permitido tão somente a pessoas diretamente ligadas à elaboração das provas”, diz a ação.

Denúncia

Uma denúncia divulgada recentemente pela Associação dos Servidores do Inep (Assinep) revela que a “alta gestão” do instituto decidiu que não atuaria na resolução de problemas durante a aplicação do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e que os servidores escalados deveriam resolver qualquer imprevisto com “uma espécie de votação” entre eles.

Esse é um dos pontos que levaram 37 servidores a entregarem os cargos de chefia faltando pouco menos de duas semanas para a prova, que será realizada neste domingo e no próximo.

De acordo com os servidores, a realização da prova para 3,1 milhões de inscritos traz riscos inerentes exigindo capacidade de pronta resposta do Inep, órgão do governo federal responsável pela aplicação do exame.

Para isso, é formada uma Equipe de Tratamento de Incidentes e Respostas (ETIR) que sempre é acompanhada pelo presidente do Inep. Segundo os servidores na denúncia, a presença da alta gestão do órgão durante a aplicação serve, inclusive, “para dar segurança jurídica às decisões tomadas em regime de urgência nos dias de aplicação”.

Na escala de 2021, no entanto, a cúpula do Inep avisou aos servidores que não participaria da ETIR, “eximindo-se da responsabilidade pela tomada de decisões em casos de incidentes”, e apenas servidores selecionados participariam das deliberações “em uma espécie de votação sobre que ação tomar no caso de incidentes”, diz a denúncia.

O relatório elaborado pela associação coletou, organizou e compilou as principais situações enfrentadas pelos servidores do Instituto atualmente. Os registros indicam assédio institucional e foram entregues em documento único a diversas instituições, como Congresso Federal, Tribunal de Contas da União,Controladoria-Geral da União, Ouvidoria do Inep e a Comissão de Ética do Inep.

Ainda segundo a denúncia, a presidência do Inep só decidiu participar da aplicação da prova três dias depois da renúncia coletiva dos servidores, a maior parte deles atuava no Enem. Em 12 de novembro, menos de dez dias antes da prova, “foi solicitado às diretorias a indicação dos servidores que integrariam a equipe e sinalizada a participação da presidência na cadeia de comando da ETIR”.

A demora para definir a ETIR gerou, segundo os servidores, no aumento dos custos de deslocamento das equipes de campo, com valores elevados de passagem aérea e hospedagem.

“Isto é, quando do pedido de exoneração dos servidores dos cargos em comissão, ainda não se tinha sequer início do processo de definição da equipe de resposta aos incidentes que possam ocorrer no Exame, justificando a — ainda presente — desconfiança de falhas na capacidade de resposta do instituto e da sua alta gestão”, afirma a denúncia.