Home Colunistas Deputados de diferentes bancadas vão à Federasul dizer que votam contra aumento do ICMS

O líder da bancada do PL na Assembleia, deputado Rodrigo Lorenzoni disse ontem que as medidas do governador repetem a de outros governantes por pelo menos 25 anos, e “não resolveram o problema”. “É insistir em um modelo que não deu certo, é não ter a ousadia de enfrentar os privilégios e corporações”, afirmou. Rodrigo, ao lado de Paparico Baccchi, é o autor do Projeto de Decreto Legislativo propondo a revogação dos decretos do executivo que retiram incentivos fiscais de diversos setores da economia. Ele participou do debate Tá Na Mesa promovido pela Federasul, e que reuniu seis deputados de diferentes bancadas, inclusive da base do governo, que se posicionaram contra o aumento de impostos, que tramita na Assembleia.

Presidente da Federasul: “Contexto não permite aumento de impostos”

O presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, afirmou na abertura do encontro com os deputados que, na questão do aumento de impostos, “vamos vencer ou perder do lado certo, defendendo nossos valores”. Ele demonstrou porém que deseja dialogar com aqueles que defendem as medidas do governo: “Temos todo o respeito pelas entidades, pelos deputados que divergem, mas discordamos da forma que foi feito”. Ele é enfático ao dizer que “o contexto gaúcho atual não permite mais aumento de impostos”.

Paparico diz que “caiu a imagem de bom gestor”

O presidente em exercício da Assembleia, Paparico Bacchi (PL) avaliou que “a visão que se tinha de que o governador é um bom gestor, caiu por terra”, referindo-se à insistência do Executivo em aumentar impostos para viabilizar ações de governo. Acrescentou que “as privatizações, que geraram valores para investimentos os quais não foram completamente utilizados pelo governo, e o aumento de arrecadação nos últimos anos não justificam um aumento nos impostos”.

Republicanos anuncia que fechou questão contra aumento do ICMS

O deputado Capitão Martim argumentou que o governador ignora o contexto gaúcho atual: “Foram três anos de estiagem, a pandemia e o aumento de 500% no número de empresas em recuperação fiscal. É uma economia que está se reconstruindo”, afirma. Ele anunciou que a bancada de seu partido, o Republicanos, fechou questão contra o aumento de impostos, e os cinco deputados votarão contra o projeto do Executivo. Para ele, não é o aumento de impostos que fará o RS crescer. “Quanto mais a nossa atividade econômica prosperar, mais a arrecadação vai aumentar”, explica.

Novo: “Problema está no aumento das despesas”

Felipe Camozzatto, do Novo, avaliou os números do Estado e conclui que “o cenário atual não me parece o de caos como vimos em outros”, o que, segundo ele, exclui qualquer necessidade de aumento de impostos. Ele mostrou um quadro demonstrando os orçamentos dos poderes e órgãos com autonomia administrativa, e disse que “é preciso conter os orçamentos de outros poderes, que aumentam acima da inflação, não se trata de problemas de receita, mas de aumento de despesas”.

Marcus Vinícius vai propor fatiamento do projeto

O deputado Marcus Vinícius (PP) garantiu que mantém um princípio na vida pública de ser contra o aumento de impostos, e anunciou que vai propor uma divisão do projeto encaminhado pelo executivo, mantendo algumas contrapartidas positivas no pacote em que o projeto de aumento do ICMS está inserido, e que foram incluídas para tentar convencer os deputados. O deputado vai sugerir que essas medidas, por serem diferentes, sejam votadas separadamente do aumento do ICMS.

Patrícia Alba, do MDB, prevê aumento da desigualdade

A deputada Patrícia Alba, do MDB, antecipou seu voto contrário ao projeto e fez uma dura crítica à proposta de aumento do ICMS, afirmando que as medidas do governador nesse aspecto são “cruéis”. Para ela, “todas as justificativas apresentados não parecem demover as posições dos deputados. Eu acredito que o governador vai ter que repensar, porque vai atingir diretamente na mesa, na comida do cidadão. Se ele mantiver isso ele vai aumentar a desigualdade”.

Governo federal atualiza normas para agilizar conclusão de obras nos municípios

Sobre o volume de obras públicas paralisadas em todo o País, circunstância que mereceu reiterados comentários neste espaço, esta coluna recebeu da Casa Civil da Presidência da República a seguinte nota: “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 11.997/2024, que otimiza regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos do orçamento da União. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 17 de abril. Entre as vantagens, a mudança reduz a burocracia para a retomada de obras paralisadas, facilita os processos para o início de novas obras e permite a utilização dos saldos em conta relativos aos repasses para os municípios, dentro dos contratos firmados anteriormente. O objetivo do Governo Federal é retomar a carteira de obras paralisadas herdada e colocar em funcionamento equipamentos que irão melhorar a vida das pessoas e atender à população por meio dos serviços públicos e sociais. O novo decreto reduz os processos envolvidos nas análises dos projetos e quando a alteração orçamentária for menor que 5% em relação ao valor no orçamento. Além disso, prevê a possibilidade de utilização dos saldos remanescentes para o pagamento de reajustes e reequilíbrio econômico-financeiro. Desta forma, o decreto fomenta a utilização de projetos padronizados pelos Estados e Municípios, desonerando esses entes dos custos e prazos necessários para sua elaboração. A principal mudança refere-se à redução dos prazos de tramitação para as análises dos projetos e dos orçamentos quando os entes adotam os projetos padronizados para a construção de equipamentos sociais.”