Home em foco Deputados de oposição apresentam projeto para derrubar decreto de Lula sobre armas

Deputados de oposição apresentaram um projeto para sustar os efeitos do novo decreto sobre armas do governo Lula. O texto, assinado por 53 parlamentares, tem o objetivo de reestabelecer as normas da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de acordo com o autor da proposta, Paulo Bilynskyj (PL-SP). O parlamentar escreveu nas redes sociais que o decreto apresentado na sexta-feira (21), tem elementos que “exorbitam o poder regulamentar, uma vez que viola o Estatuto do Desarmamento”.

O decreto torna o controle de armas no País mais rígido. Entre as mudanças, estão a redução do limite de armas a que podem ter acesso caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs), a restrição de uso de alguns calibres, como o da pistola 9 mm, só para as forças de segurança, e a limitação de horário de funcionamento para clubes de tiro.

O governo federal também vai migrar progressivamente do Comando do Exército para a Polícia Federal o controle dos equipamentos usados pelos CACs. O texto tem validade imediata, assim que for publicado no Diário Oficial.

Flexibilização

A flexibilização do acesso a armas foi uma das principais medidas tomadas por Bolsonaro. O número de registros CACs subiu de 117,5 mil em 2018 para 783,4 mil no ano passado. Um dos principais argumentos de Bolsonaro era de que a facilitação de acesso às armas pelos civis fazia valer o direito de legítima defesa. A maioria dos especialistas em segurança, porém, afirma que a maior circulação de armas na sociedade não inibe o cometimento de crimes e aumenta o risco de outros tipos de violência.

Um dos co-autores do projeto de decreto legislativo que visa a sustar as novas medidas do governo federal, Ubiratan Sanderson (PL-RS), afirmou no Twitter que o decreto foi “deleteriamente editado por Lula com o objetivo de atacar os CACs e quebrar os lojistas de artigos de tiro esportivo no Brasil”.

O texto pode revogar as normas editadas pelo Poder Executivo, mas precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Signatários

Além de Bilynskyj e Sanderson, assinam a proposta os deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Junio Amaral (PL-MG), Capitão Alden (PL-BA), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), Pedro Lupion (PP-PR), Roberta Roma (PL – BA), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Coronel Assis (União Brasil-MT), Delegado Palumbo (MDB-SP), Cristiane Lopes (União Brasil-RO), Bia Kicis (PL-DF), Zucco (Republicanos-RS), Pedro Westphalen (PP-RS), Silvia Waiãpi (PL-AP), General Girão (PL- RN), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Gilson Marques (Novo-SC), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Daniela Reinehr (PL-SC), Mauricio Marcon (Podemos-RS), Mario Frias (PL-SP), Caroline de Toni (PL-SC), Amália Barros (PL-MT), Nicoletti (União Brasil-RR), Sargento Gonçalves (PL-RN), André Fernandes (PL-CE), José Medeiros (PL-MT), Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), Delegado Ramagem (PL-RJ), Julia Zanatta (PL-SP), Coronel Fernanda (PL-MT), Nikolas Ferreira (PL-MG), Pastor Eurico (PL-PE), Sargento Portugal (Podemos-RJ), Alceu Moreira (MDB-RS), Messias Donato (Republicanos-ES), Bibo Nunes (PL-RS), Zé Vitor (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Maurício Carvalho (União Brasil-RO), Sargento Fahur (PSD-PR), Filipe Martins (PL-TO), Delegado Caveira (PL-PA), Thiago Flores (MDB-RO), Coronel Telhada (PP-SP), Osmar Terra (MDB-RS), Gilvan da Federal (PL-ES), Coronel Ulysses (União Brasil-AC).