Home Economia Deputados do PT entram com pedido no Supremo para suspender julgamento da Eletrobras no Tribunal de Contas da União

Em mais uma tentativa de atrasar o processo de privatização da Eletrobras, deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do julgamento da segunda etapa do processo, no Tribunal de Contas da União (TCU), enquanto os questionamentos das primeira fase não forem respondidos.

Assinam o documento os deputados federais petistas Erika Kokay (DF), Leo de Brito (AC), Leonardo Monteiro (MG), Bohn Gass (RS) e Arlindo Chinaglia (SP).

O TCU iniciou a análise da primeira etapa da capitalização da Eletrobras em fevereiro, e marcou a segunda etapa para abril. Na sessão de 20 de abril, no entanto, o ministro do TCU Vital do Rêgo Filho pediu vistas da matéria, que será retomada nesta quarta-feira (18).

Os deputados pedem que as diligências para a privatização da Eletrobras sejam inteiramente suspensas até que as determinações feitas pelo TCU na primeira etapa sejam inteiramente cumpridas, como efetiva conscientização da população acerca dos impactos tarifários decorrentes da privatização.

“Os parlamentares entendem que a eventual continuidade do julgamento, diante das parcas informações, tem vínculo direto com a pressa da direção da Eletrobras em privatizar a companhia a qualquer custo inclusive em detrimento do dever de transparência que é obrigatório ao próprio Estado”, informou a Advocacia Garcez, que representa os deputados no mandado de segurança.

A tendência da Corte é de aprovar o negócio, com voto contrário do ministro Vital do Rêgo Filho.

Oferta primária

O presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, disse nesta terça, em apresentação a analistas de mercado o que espera que ocorra caso o TCU aprove nesta quarta a desestatização da companhia, projetando fazer a oferta de capitalização ainda em junho.

Ele disse em teleconferência de resultados que para o processo de capitalização será necessário verificar se houve alteração do TCU nos itens que constam nas resoluções do Programas de Parceria de Investimentos e do Conselho Nacional de Política Energética, e o que foi encaminhado à assembleia de acionistas da Eletrobras.

“Naturalmente, após a deliberação, teremos que ver o acórdão do TCU, para justamente termos essa avaliação, para ver o que impacta ou não ao que foi submetido aos acionistas. Não havendo essa conclusão, permanece válido (a decisão do TCU)”, comentou.

Limp disse que há duas etapas pela frente, sendo aprovada a desestatização: atualização do formulário de referência de acordo com o resultado do primeiro trimestre e também a publicação do prospecto. “É um trabalho complexo”, resume.

A desestatização da Eletrobras será feita inicialmente com oferta primária de ações da estatal, o que deixaria a União de ser acionista majoritária da empresa, passando a ter até 45% de participação. O TCU avalia modelagem, valuation e preço mínimo da ação.