Quinta-feira, 26 de Maio de 2022

Home em foco Deputados usam “código” para não identificar emendas do orçamento secreto

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Na novela do orçamento secreto, deputados usaram um truque para burlar a falta de transparência da ferramenta e conseguir carimbar de forma “codificada” o seu apadrinhamento nas verbas enviadas aos seus redutos eleitorais.

O deputado federal Leur Lomanto Junior (DEM-BA), por exemplo, colocou sempre R$ 25 ou R$ 0,25 no fim de cada indicação, ao enviar R$ 4,3 milhões para municípios da Bahia no ano passado – 25 é o número do DEM nas urnas. Da mesma forma, o líder do Podemos na Câmara, o deputado Igor Timo (MG), indicou dez repasses no valor de R$ 275 mil para dez municípios mineiros com o código “19”, o número de sua sigla.

“Como alguns órgãos recebem emendas destinadas por diversos parlamentares, às vezes com valor idêntico, minha assessoria buscou uma forma de facilitar a visualização na hora da publicação”, disse Leur.

O deputado federal baiano diz que todas as emendas de relator são “devidamente publicadas na Comissão Mista de Orçamento” da Casa. No entanto, não há informações detalhadas e públicas sobre emendas de relator em 2020 e 2021.

Timo disse que as emendas de relator não saem com a autoria, “mesmo havendo um trabalho árduo, justo e sério de articulação política” para isso. “Por isso, para que houvesse a identificação dos recursos, optamos por colocar desta forma, para constatar que tais recursos são de minha autoria”, disse Timo.

Valor das emendas

O valor das emendas parlamentares triplicou no governo Jair Bolsonaro, revela um levantamento realizado pela Associação Contas Abertas. Em 2018, no último ano da gestão Michel Temer, elas somavam R$ 11,3 bilhões. Em 2021, chegaram a R$ 33,4 bilhões. E a previsão para este ano é de R$ 35,6 bilhões.

Esse forte aumento tem como pano de fundo a disparada nas emendas de relator – recursos que foram apelidados de “orçamento secreto” devido à falta de transparência em relação aos critérios de distribuição e ao real beneficiário dentro do Congresso Nacional.

Isso porque o dinheiro é repassado na figura do relator-geral do orçamento, que varia ano a ano. Dessa forma, o nome do parlamentar que indicou a destinação da verba fica, muitas vezes, oculto.

Esse tipo de emenda, que já foi alvo de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU), somou R$ 16,7 bilhões em 2021e respondeu por metade do total empenhado em emendas parlamentares no período.

“O crescimento absurdo do valor total das emendas se deve, em sua maior parte, às tais emendas de relator”, afirma Gil Castello Branco, diretor-executivo da Associação Contas Abertas. “Na verdade, esse é um instrumento promíscuo criado exclusivamente para arregimentar apoios políticos ao presidente da República.”

Neste ano, o orçamento autorizado para as emendas de relator é de R$ 16,5 bilhões. Montante maior do que o destinado para os ministérios da Agricultura (R$ 15,5 bilhões), Desenvolvimento Regional (R$ 13,1 bilhões) e do Meio Ambiente (R$ 3,2 bilhões).

No ano passado, o STF cobrou mais transparência na distribuição das emendas de relator, o que fez com que o Congresso aprovasse novas regras para o pagamento dessas verbas. Especialistas dizem, no entanto, que as mudanças foram tímidas e insuficientes.

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