Home Economia Desafio permanente: saiba o que faz os juros serem tão altos no Brasil

As taxas de juros no Brasil são estruturalmente altas, mais elevadas do que em vários países. Segundo economistas, há uma série de fatores para explicar isso: o desequilíbrio das contas públicas e o baixo nível de poupança, a insegurança jurídica que “premia” maus pagadores e favorece a inadimplência, a baixa concorrência bancária e o excesso de crédito direcionado, que tem regras e taxas definidas por regulação.

“Para chegar a esse ponto (de ter um juro tão mais alto do que os demais países), é difícil escolher uma causa única, mas poria no topo da lista o papel do próprio Estado nessa história, na política fiscal, no endividamento”, disse o ex-presidente do Banco Central (BC) Arminio Fraga, sócio da Gávea Investimentos, em debate durante o XII Seminário Anual de Política Monetária do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), na última segunda (6), no Rio.

Segundo José Júlio Senna, chefe do Centro de Estudos Monetários do FGV Ibre e anfitrião do evento, o ponto de partida é que, na economia brasileira, a taxa de juros “de equilíbrio”, ou “natural” – aquela que nem estimula nem retrai o crescimento econômico – já é mais elevada:

“O juro de equilíbrio é muito alto no Brasil porque os participantes de mercado percebem um risco elevado ao negociar no nosso País.”

A taxa “de equilíbrio” é o nível da taxa básica (a Selic, hoje em 14,75% ao ano) com efeito neutro, e ela também baliza as transações do BC com os bancos e as instituições financeiras entre si. Assim, é referência para o custo de captação. As instituições financeiras tomam recursos pagando em torno do juro básico e emprestam para famílias e empresas cobrando, na taxa final, uma margem bruta, chamada de spread.

No Brasil, esse adicional é mais elevado, contribuindo para os juros mais altos do mundo. A insegurança jurídica, a baixa concorrência bancária e o excesso de crédito direcionado ajudam a elevar o spread, assim como a tributação, com cobrança de IOF, afirmou o economista Marco Bonomo, professor do Insper.

Dentre as causas apontadas estão:

* Desequilíbrio das contas

Num lado mais estrutural, segundo José Júlio Senna, do FGV Ibre, os desequilíbrios lançam dúvidas sobre a solvência da dívida pública. Ainda que o risco de um calote – como nos anos 1980, quando o Brasil declarou moratória da dívida externa – seja baixo, quanto maior for, maior será o “prêmio” que investidores cobram para aplicar nos títulos públicos. Esse adicional significa taxas maiores.

Num lado mais conjuntural, economistas apontam para a falta de coordenação entre a política de juros e a definição dos gastos públicos: se, quando a inflação começa a subir, o governo lança medidas que injetam mais dinheiro na economia, via aumento das despesas, o BC precisa subir mais a Selic para conter a demanda .

* Poupança baixa

Há uma questão associada à composição do gasto público, segundo Marcos Bonomo, do Insper. A atuação do Estado no Brasil foca mais na proteção social, gastando com a Previdência Social e serviços universais de saúde e educação. As políticas podem ser positivas do ponto de vista do bem-estar, mas servem de incentivo para que as famílias se preocupem menos em poupar.

Se poupam menos, gastam mais, contribuindo para uma tendência permanente de demanda aquecida. E, como “a inflação resulta de desequilíbrios entre oferta e demanda”, disse o professor, essa tendência favorece uma inflação mais alta. Para tentar esfriar essa demanda e segurar a inflação, o “juro de equilíbrio” também é mais elevado.

* Insegurança jurídica

O risco de fazer negócios e a insegurança jurídica são destaque nas explicações sobre os spreads elevados no setor financeiro no Brasil. O País tem problemas crônicos com falta de garantias e recuperação de crédito. No lado das garantias, houve avanços nas modalidades consignadas, lembrou Marcos Bonomo, do Insper. As linhas com garantia, como o crédito imobiliário e o financiamento de veículos, já têm juros menores.

No lado da recuperação, a demora e a burocracia, inclusive no Judiciário, para executar dívidas em casos de calote costumam ser citados como um motivo para elevar o risco de inadimplência. Para fazer frente ao risco, os bancos cobram mais spread.

* Excesso de crédito direcionado

O empréstimo direcionado segue regulamentação do governo, como linhas do crédito imobiliário, do rural e para infraestrutura, via BNDES e Caixa. Os recursos não são captados no mercado, então não seguem a Selic como referência. Segundo economistas, quando o direcionado é demais, o BC precisa fixar a Selic, que recai sobre o crédito livre, em um nível mais elevado para ter o mesmo efeito de esfriar a demanda que teria se a taxa básica afetasse todo o crédito. (Com informações do jornal O Globo)