Home Política Diretor da Polícia Federal é afastado: ministro do Supremo Gilmar Mendes pede mais tempo para analisar o recurso e julgamento é suspenso

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para referendar a ordem do ministro André Mendonça e manter o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal (PF). O julgamento, porém, foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Em menos de dez minutos após a abertura da sessão virtual, os ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux votaram para acompanhar Mendonça, em um indicativo de que o relator dos casos Master e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem apoio suficiente no colegiado.

O pedido de vista — mais tempo para analisar o processo — de Gilmar tem prazo de 90 dias, mas não muda o efeito prático da decisão de Mendonça. Com isso, segue válida a decisão cautelar que afastou tanto Rodrigues quanto o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada.

A justificativa principal do afastamento de ambos foi um relatório interno produzido pela PF e utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes para pedir uma investigação contra o próprio Mendonça, por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

O relatório aponta que Mendonça teria agido para direcionar as investigações contra Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), “com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos”.

A alegação de abuso de autoridade ocorreu depois que Mendonça tornou públicas apurações da PF que identificaram Moraes como interlocutor do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. O relator sinalizou disposição para levar ao plenário a possibilidade de abir uma investigação formal contra o colega.

Ao determinar o afastamento do diretor-geral, Mendonça afirmou que o relatório utilizado por Moraes não tem validade. “A superlativa gravidade e ilicitude na produção dos ‘relatórios de inteligência’ impõe a adoção de providências imediatas”, escreveu o relator.

De acordo com Mendonça, é “inimaginável” conceber que setores da PF estejam produzindo relatórios para “descredibilizar o trabalho técnico realizado” por outros delegados e agentes que estão atuando no caso Master.

Mendonça usa termos como surreal e inimaginável para descrever o material produzido pela Polícia Federal que baseou o pedido de Moraes e até ironiza seu teor, ao usar aspas quando o classifica como documento.

“Verifica-se que o documento é apócrifo, sem timbre ou qualquer outro símbolo gráfico capaz de lhe empregar o mínimo grau de legitimidade e confiabilidade, inviabilizando qualquer conferência quanto à sua autoria e data de elaboração”, diz o relator.

O ministro do Supremo diz que o relatório revela que não só ele, como também o chefe da AGU (Advocacia Geral da União) foram alvo de monitoramento pela PF, por pelo menos 30 dias, ainda neste ano.

Moraes e Mendonça são os dois pivôs do que se tornou a maior crise institucional da história recente do STF. O estopim foram as mensagens, reveladas pelo Estadão e às quais a Folha também teve acesso, que Vorcaro teria enviado a Moraes.

Às vésperas de ser preso pela PF no âmbito da Operação Compliance Zero, o dono do Master pediu ao ministro informações sobre a investigação, marcou encontros entre os dois e inclusive perguntou se deveria fugir do país.

O relatório que identifica Moraes como interlocutor de Vorcaro foi produzido pela PF a pedido de Mendonça. O material também registra menções a Rodrigues e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Moraes contra-atacou e, também com base em um “relatório de inteligência” da PF — este apontando métodos supostamente irregulares de Mendonça — pediu que seu colega fosse investigado por abuso de autoridade.

Diante da crise, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou na última semana que Mendonça, Moraes, Gonet e Andrei prestem informações. Ele sinalizou a interlocutores que está disposto a levar as discussões ao plenário da corte.

Rodrigues recebeu a notícia da decisão de Mendonça pouco antes do horário previsto para ele discursar no evento que marca o início de um curso de formação profissional de agentes. Ele cancelou a participação.

Na decisão dessa terça, Mendonça afirma que houve “monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação”.

De acordo com o ministro, o documento apócrifo menciona a aprovação de medidas de “monitoramento e coleta dirigida” contra ambos e alega que existe proximidade entre os dois, por exemplo, por eles frequentarem as mesmas igrejas.

A PF, segundo Mendonça, chega a ponto de afirmar que essa relação entre eles pode prejudicar os interesses do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma vez que seu filho é alvo das apurações acerca das fraudes do INSS. (Com informações da Folha de S.Paulo)