Home Economia Discussão na Câmara dos Deputados: fim da escala 6×1 pode afetar motoristas de aplicativo e entregadores? Entenda a proposta

A Câmara dos Deputados realizou nessa terça-feira (5) a primeira reunião da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. O tema tramita de forma acelerada na Câmara e uma ala da Casa está articulando apresentar emendas à PEC para ampliar seu escopo e incluir outras mudanças trabalhistas no texto. O pacote, elaborado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), abrange quatro frentes e busca ampliar o alcance da proposta para além da jornada de trabalho.

Um dos principais pontos das emendas trata do trabalho por aplicativos. A proposta inclui na Constituição um dispositivo que estabelece que “o trabalho autônomo intermediado por plataforma digital não cria vínculo empregatício” entre o trabalhador e a empresa.

Na justificativa, os autores afirmam que o modelo é marcado pela “autonomia na prestação de serviços, flexibilidade de horários e liberdade de escolha”, e argumentam que a falta de uma regra clara tem gerado insegurança jurídica e aumento de litígios.

“Importa destacar que a proposta não visa suprimir direitos, mas sim adequar a legislação à dinâmica contemporânea do mercado de trabalho, incentivando a inovação, o empreendedorismo e a geração de renda”, argumentam.

Escala

A chamada escala 6×1 é um modelo de jornada de trabalho em que o funcionário trabalha por seis dias consecutivos e tem direito a um dia de descanso. Esse formato é bastante comum em setores que funcionam todos os dias da semana, como comércio, serviços e áreas operacionais.

Na prática, isso significa que o trabalhador pode, por exemplo, atuar de segunda a sábado e folgar no domingo – ou ter a folga em outro dia da semana, dependendo da organização da empresa. A definição do dia de descanso costuma ser feita por escala, especialmente em atividades que não podem parar.

A legislação trabalhista brasileira garante que esse dia de folga seja obrigatório e, preferencialmente, coincida com o domingo ao menos uma vez em determinado período, conforme a categoria profissional. Além disso, a jornada diária deve respeitar os limites legais, geralmente de até 8 horas por dia, salvo acordos específicos.

Embora seja um modelo amplamente utilizado, a escala 6×1 costuma gerar debates, especialmente por exigir apenas um dia de descanso semanal, o que pode ser considerado insuficiente por parte dos trabalhadores. Por outro lado, empresas defendem que o formato permite manter o funcionamento contínuo de suas atividades. (Com informações do jornal O Globo)