Home Brasil Discussões sobre regras do setor de internet e comunicação devem impactar qualidade do serviço ao usuário

Representantes do governo federal, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), radiodifusores e provedores regionais participaram em Brasília do seminário que abre o calendário anual das comunicações no País. O encontro reuniu os principais atores do setor para discutir prioridades regulatórias e mudanças previstas para 2026, envolvendo simultaneamente telecomunicações e radiodifusão.

Entre os temas debatidos estiveram o avanço da TV 3.0, revisão de regras de mercado, compartilhamento de infraestrutura e a reorganização do ambiente regulatório diante da expansão acelerada dos serviços digitais.

A InternetSul — associação que reúne provedores regionais de internet — participou das discussões levando demandas relacionadas à operação prática do serviço em cidades do interior e à necessidade de padronização do mercado. A presidente da entidade, Raquel Camera Schwambach, avalia que o momento é de adaptação estrutural do setor, especialmente diante de alterações regulatórias e tributárias em andamento.

“Diante do cenário que vem se desenhando para o setor — especialmente com os impactos regulatórios da Anatel e as mudanças trazidas pela Reforma Tributária — não há mais espaço para atuação isolada ou desarticulada.”

Segundo ela, a prioridade passa a ser organização interna, capacitação técnica e atuação institucional coordenada.

“Precisamos de preparo técnico, estratégia jurídica, alinhamento institucional e, acima de tudo, união. Quando o setor fala a mesma língua, com dados, argumentos consistentes e posicionamento claro, nossa força se multiplica.”

O diretor de Relações Institucionais da InternetSul, Fábio Badra, explica que o encontro serviu para alinhar diretamente com o Ministério das Comunicações e com a Anatel as pautas que devem orientar o setor ao longo do ano. De acordo com ele, o seminário funciona como o ponto de partida das discussões regulatórias.

Diretor de Relações Institucionais da InternetSul, Fábio Badra. (Foto: @shizuofoto/MCom)

Segundo Badra, o evento reúne todo o ecossistema de comunicação e conectividade para organizar a agenda anual, definindo os temas que deverão ser tratados em consultas públicas e regulamentações ao longo de 2026.

Regularização do mercado

Um dos principais pontos defendidos pela entidade é a necessidade de organização do próprio mercado de provedores. O setor convive hoje com milhares de prestadores de serviço de diferentes portes e níveis de estrutura operacional.

A associação defende o cumprimento uniforme das regras para garantir segurança e estabilidade das redes. Para Badra, a padronização das condições de atuação é essencial para a qualidade do serviço. Ele ressalta que existem prestadores que seguem integralmente as exigências técnicas e regulatórias, enquanto outros operam sem a mesma estrutura, criando diferenças operacionais e de custo.

Infraestrutura e qualidade

Outro tema levado ao debate foi o compartilhamento de infraestrutura, especialmente o uso de postes e redes físicas. A entidade aponta que a falta de uniformidade nas condições de operação gera concorrência desigual e afeta diretamente a qualidade percebida pelo usuário.

Também foram discutidos aspectos de governança e qualificação das empresas, com foco na melhoria da eficiência operacional e na segurança das redes de dados.

Impacto para o consumidor

Para a InternetSul, a reorganização regulatória não é apenas uma questão empresarial. A entidade sustenta que estabilidade de conexão, continuidade do serviço e segurança digital dependem diretamente da estrutura técnica e do cumprimento das normas pelos provedores.

A presidente Raquel Schwambach afirma que o objetivo final é garantir competitividade sem repassar custos ao usuário.

“Estamos nessa busca para mantermos a qualidade, competitividade sem onerar o consumidor final.”

As discussões realizadas em Brasília devem orientar propostas regulatórias e decisões do setor ao longo do ano, com efeitos diretos sobre a oferta de internet e serviços de comunicação em todo o País, especialmente em regiões atendidas por provedores locais.