Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022

Home em foco Durante sabatina, André Mendonça defende “direito constitucional do casamento civil de pessoas do mesmo sexo”

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Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (1º), o segundo indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, disse que, caso seja aprovado na Corte, defenderá o direito de do casamento civil de pessoas do mesmo sexo.

“O casamento civil, eu tenho minha concepção de fé específica. Como magistrado da Suprema Corte, isso tem que estar abstraído, tenho que me pautar pela Constituição. Eu defenderei o direito constitucional do casamento civil de pessoas do mesmo sexo”, disse, após o assunto ser provocado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

A resposta, porém, veio após o sabatinado ter se esquivado em um primeiro momento, ao ter dito apenas que respeitaria Contarato e sua família. O senador da Rede é casado com um homem e recentemente teve sua família atacada nas redes sociais por conta de sua orientação sexual.

“Espere de mim não compactuar com a discriminação, me permita integrar todos os direitos da comunidade LGBTQIA+, dos indígenas, mulheres, crianças e idosos, de buscar garantir esses direitos. Faço esse compromisso com Vossa Excelência e com o país”, complementou Mendonça.

Aprovação

Ao final da sabatina, de oito horas de duração, o advogado, ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União foi aprovado por 47 votos a 32 — em votação secreta — pelo plenário do Senado e será o novo ministro do Supremo, em substituição a Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho.

O colegiado aprovou a indicação por 18 votos a 9. No plenário, Mendonça obteve somente seis votos a mais que o necessário (maioria absoluta de 41).

No plenário, antes da votação, a relatora, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), evangélica como André Mendonça, disse que a indicação foi transformada em uma disputa religiosa. Mendonça é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília.

“Ninguém pode ser vetado pela sua condição religiosa, como este não é o critério para ser indicado para o Supremo Tribunal Federal. O que temos diante de nos é um técnico”, afirmou a senadora.

Antes mesmo da aposentadoria de Marco Aurélio Mello, o presidente Jair Bolsonaro já havia antecipado que pretendia indicar para o STF alguém com perfil “terrivelmente evangélico”.

Representantes de igrejas evangélicas se mobilizaram a fim de pressionar pela aprovação de Mendonça.

Depois da votação no plenário, Mendonça agradeceu a senadores da Frente Parlamentar Evangélica e disse que a aprovação é “um salto para os evangélicos”, que, segundo afirmou, passarão a ter um representante no STF.

“O povo evangélico tem ajudado este país e quer continuar ajudando”, declarou. Ele disse que pretende contribuir para “fazer da Justiça brasileira uma referência e, ao final, dar a esperança para o nosso povo”.

“Sei que virão decisões em que serei criticado, mas podem ter a certeza que tentarei fazer do meu país um país mais justo. Devo tudo da minha vida a Deus”, afirmou.

Ele é o segundo ministro do STF indicado por Bolsonaro — o outro é Kassio Nunes Marques, aprovado em outubro do ano passado por 57 votos a 10.

André Mendonça tem 48 anos. Se não se aposentar antes, por iniciativa própria, poderá permanecer no Supremo até os 75, idade em que a aposentadoria é compulsória — na Câmara, tramita uma proposta que reduz essa idade para 70 anos.

A data de posse de André Mendonça ainda será agendada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. Em nota, Fux disse que pretende realizar a cerimônia de posse até o fim do ano.

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