Home em foco É falso que resolução do Supremo isente ministros e parlamentares da vacinação contra o coronavírus

É falso que uma resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) isente ministros, deputados e senadores de tomarem a vacina contra a covid-19. Um vídeo viral menciona um artigo que não existe em documentos da Corte para atribuir desconfiança sobre a eficácia e a segurança dos medicamentos e espalhar uma teoria conspiratória nas redes sociais.

“Existe agora uma resolução isentando os deputados, senadores e ministros do STF de tomar a vacina, a resolução 748, no seu artigo 99. E você está aí fazendo propaganda para os seus filhos tomarem esse veneno”, declara um homem na gravação.

Basta uma pesquisa simples no Google para encontrar o documento original e verificar que a alegação não procede. Editada pelo presidente do Supremo, o ministro Luiz Fux, em 26 de outubro de 2021, a Resolução Nº. 748 conta apenas com 25 artigos e estabelece uma série de medidas de prevenção contra a covid-19 para a retomada do trabalho presencial no STF a partir de novembro do ano passado.

O artigo “99”, portanto, foi inventado para espalhar uma mentira. Além disso, o texto não confere nenhum tratamento especial a respeito da imunização contra a covid-19 para membros da Corte, muito menos a deputados e senadores. O artigo 4º determina que “todos os frequentadores, tanto do público interno quanto do público externo” devem apresentar “certificado de vacinação emitido pelo aplicativo Conecte-SUS, do Ministério da Saúde” para frequentar as dependências do tribunal.

A norma permite que, opcionalmente, pessoas não vacinadas apresentem teste RT-PCR ou teste antígeno negativo para covid realizados nas últimas 72 horas. Para aqueles que não podem se vacinar, por recomendação médica, por exemplo, o trabalho remoto é permitido. Já aqueles que não se vacinaram sem apresentar justificativa plausível precisam fazer os testes regularmente ou são impedidos de entrar, recebendo falta.

A exigência de comprovante de imunização é uma medida que está sendo amplamente adotada no País, tanto para reduzir a chance de contágio em locais públicos quanto para incentivar a vacinação. Segundo pesquisas, pessoas vacinadas têm menos risco de se contaminar e de transmitir o vírus adiante no caso de uma eventual infecção.

Ainda assim, não existe hoje uma lei federal que obrigue as pessoas a se vacinarem contra a covid. O “passaporte” da vacina é uma exigência que depende de normas estaduais e municipais ou segue regras do próprio estabelecimento, a exemplo de escritórios e outros locais de trabalho.

Oito ministros do STF — Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes —, de um total de 11 membros da Corte, já receberam as três doses da vacina contra a covid-19. Dias Toffoli aguarda o prazo para a dose de reforço, enquanto Nunes Marques e André Mendonça não deram maiores detalhes sobre o motivo de não terem completado a imunização.

O boato desinforma ainda ao alegar que as vacinas seriam um “veneno”. Os produtos foram aprovados pela Anvisa depois de passar por estudos rigorosos com milhares de voluntários, onde comprovaram que protegem contra casos graves e mortes pela doença, com baixa incidência de efeitos colaterais que demandem atendimento médico.

Parlamentares

A Câmara dos Deputados também exige a apresentação do certificado de vacinação contra a covid para frequentar a Casa. A medida consta no Ato da Mesa nº. 208, de 21 de outubro de 2021, assinado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Em seu artigo 24-E, o documento estabelece que “os parlamentares deverão comprovar a imunização contra o coronavírus” enviando o respectivo cartão de vacinação para a primeira-secretaria.

Já os senadores estão desobrigados a mostrarem os cartões de vacinação contra a covid para acesso às instalações do Senado Federal, segundo informou a assessoria de comunicação.