Home Economia Elevar arrecadação com aumento de impostos “está cada vez mais complicado”, diz a ministra do Planejamento

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse em audiência na Comissão Mista do Orçamento (CMO) no Congresso Nacional que aumentar impostos para fechar as contas públicas “está cada vez mais complicado” e que o Brasil é um dos países “que mais cobram imposto no mundo”.

Ela deu a declaração o ser indagada por parlamentares obre quais medidas o governo estuda para elevar as receitas e reduzir gastos.

“Aumentar a arrecadação com aumento de impostos está cada vez mais complicado. Somos o país que mais se cobra imposto no mundo, embora a cobrança seja realmente injusta no que se refere à igualdade de quem paga imposto”, disse a ministra.

Ela acrescentou:

“É possível ainda aumentar impostos de quem não paga, mas sempre lembrando quem mais paga a conta não consegue mais suportar aumento de arrecadação.”

Disputa no STF

Sobre a crise entre o Executivo e o Congresso Nacional em torno do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que o governo foi impedido de aumentar, Tebet disse que aposta em uma alternativa por meio do diálogo e do interesse público.

A disputa está no Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o decreto do governo e o instrumento legislativo que o suspendeu e vai buscar agora mediar uma solução entre as partes.

Tebet defendeu o corte linear nos programas de isenção fiscal, medida sugerida pelo presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicano–PB), no lugar do aumento de impostos.

O volume total de incentivos tributários representa hoje uma perda da arrecadação da ordem de R$ 580 bilhões. Tebet disse acreditar na possibilidade de obter uma economia de R$ 20 bilhões com a revisão de programas que não atendem o interesse público.

BPC

Simone Tebet sugeriu ainda que a legislação volte a prever a necessidade de autorização judicial para que menores de idade que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) possam fazer empréstimos consignados.

Tebet informou se aos parlamentares da CMO que cerca de 500 mil menores já contrataram esses empréstimos por meio de seus responsáveis legais, de acordo com dados que estariam sendo checados pelo governo.

A ministra explicou ainda que é preciso fechar brechas na lei que foram abertas desde 2022 e que possibilitaram um crescimento no número de pessoas com deficiência que conseguiram o BPC por decisão judicial.

“Este é um governo que não aceita tirar direito de ninguém. Só não queremos e nem podemos pagar para quem não precisa ou não está dentro das regras”, ressaltou. (Com informações do jornal O Globo e da Câmara dos Deputados)