Home Acontece Em seminário da Câmara, FIERGS defende fundo para Sul a fim de corrigir desigualdade na distribuição de recursos

A criação de fundos constitucionais para as regiões Sul e Sudeste, a exemplo dos que já existem nas outras regiões do país, mobilizou lideranças políticas e do setor produtivo nesta segunda-feira (4), em seminário estadual sobre o tema realizado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados na sede do Sistema FIERGS, em Porto Alegre. A proposta em discussão no Congresso pode gerar cerca de R$ 35 bilhões anuais em novos repasses para regiões, segurança pública nacional e municípios de todos os estados.

Atualmente, as regiões Sul e Sudeste concentram cerca de 71% da arrecadação federal e mais da metade da população brasileira, mas recebem proporcionalmente menos recursos da União. O presidente do Sistema FIERGS, Claudio Bier, destacou a distorção na distribuição desses valores. “Quando olhamos para os recursos que retornam, a realidade é bem diferente”, afirmou. Segundo Bier, as duas regiões sustentam parcela relevante do financiamento público nacional, mas não contam com instrumentos equivalentes de apoio ao desenvolvimento, como os fundos existentes em outras regiões.“É justamente esse o ponto do debate. Criar mais equilíbrio e dar melhores condições para que as empresas possam investir, crescer e continuar gerando empregos. Esse é um pedido legítimo por mais oportunidades para quem produz”, acrescentou.

As propostas de emenda à Constituição 231/2019, 27/2023 e 25/2022 foram apensadas, ou seja, tramitam juntas, como se fossem um único projeto, alterando a distribuição dos impostos federais (Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto Seletivo), com elevação dos repasses totais de 50% para 53,5%.

Este aumento de 3,5 pontos percentuais prevê a criação de fundos para o Sul (1% do arrecadado) e o Sudeste (1%), além do reforço de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da destinação de 0,5% para a segurança pública em todo o país. De acordo com simulação apresentada pelo vice-presidente da Comissão Especial sobre o FPM e Fundos Constitucionais Sul/Sudeste, deputado federal Pompeo de Mattos, o impacto das medidas pode alcançar R$ 35 bilhões anuais em novos repasses. Com isso, será possível ampliar a oferta de crédito para projetos de desenvolvimento, com condições mais favoráveis.

Pompeo enfatizou ainda o potencial da medida para reduzir desigualdades regionais. “No Rio Grande do Sul, a metade norte é bem desenvolvida, mas a metade sul tem níveis de desenvolvimento mais baixos, similares aos de estados do Norte e Nordeste”, disse o deputado. Na avaliação do deputado estadual Gustavo Victorino, que representou a Assembleia Legislativa no evento, o alcance da proposta vai além da economia. Para ele, trata-se do “primeiro passo para restabelecer a dignidade tributária do RS. Hoje, há uma distribuição desigual no país. É uma questão que transcende a economia e vira social”.

O impacto na competitividade industrial também foi destacado. O coordenador do Conselho de Articulação Política (Coap) do Sistema FIERGS, Diogo Paz Bier, defendeu maior articulação regional em torno da proposta. “Os fundos vão trazer competitividade, por isso a PEC deve ser abraçada por toda a região Sul e Sudeste. Precisamos fazer mais política regional. Estamos fazendo nosso dever de casa. O Sistema FIERGS conseguiu manter a pauta na agenda legislativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI)”, afirmou, ao ressaltar que o texto não reduz recursos de outros fundos e ainda amplia repasses para municípios e segurança pública como forma de mobilizar o Congresso para o assunto.

Representando o governo do estado, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur) do Rio Grande do Sul, Davi Severgnini, apontou efeitos práticos de maior isonomia para fortalecer o setor produtivo. “Os fundos são instrumentos que podem gerar emprego, ampliar arrecadação e impulsionar o desenvolvimento do estado”, disse. O desequilíbrio, por outro lado, faz com que empresas tenham preços diferentes para os mesmos produtos em diferentes regiões.

Dados apresentados pelo economista-chefe do Sistema FIERGS, Giovani Baggio, reforçam a necessidade de aprovar o projeto no Congresso. A cada R$ 100 arrecadados em tributos federais no Rio Grande do Sul, apenas R$ 30 retornam ao estado, enquanto unidades da federação como o Pará recebem até R$ 273. Em 2025, o Rio Grande do Sul contribuiu com R$ 77,7 bilhões para os cofres da União, o equivalente a 10,7% do seu PIB. O desempenho industrial, por outro lado, permanece abaixo da média nacional. Desde 2002, a produção da indústria gaúcha cresceu 3,3%, enquanto no Brasil avançou 15,8%. No mesmo período, o PIB industrial do estado recuou 1,2%, frente a uma alta de 28,2% na média nacional. Nesse contexto, fatores como os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus reforçam o argumento de que é necessário criar mecanismos que tornem o ambiente de negócios mais equilibrado entre as regiões.