Domingo, 03 de Julho de 2022

Home Economia Empresa aérea Iberia é multada em mais de 1 milhão de reais por causa de um erro que provocou o cancelamento de 4 mil passagens

Compartilhe esta notícia:

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), multou a Iberia Lineas Aéreas de España em R$ 1,3 milhão por infração ao Código de Defesa ao Consumidor, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) na semana passada.

A punição vem depois do cancelamento de 4 mil passagens de ida e volta entre o Rio de Janeiro e Paris no fim do ano passado. Na ocasião, a companhia aérea fez uma promoção errada, anunciando preço dez vezes menor para o trecho Rio-Paris, o que levou cerca de 4 mil consumidores comprarem os bilhetes, que foram cancelados 72 horas depois.

Em nota enviada à imprensa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, ressaltou que a legislação sobre as relações de consumo é clara ao destacar o “respeito à dignidade, saúde, segurança e a proteção do interesse econômico do cidadão”.

A Senacon explica que a multa se baseia em infração aos artigos 4º e 20º do Código de Defesa do Consumidor, que determinam às empresas a criação de “meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo”. Não há recurso contra a decisão e a Iberia tem 30 dias para quitar os valores estabelecidos. O valor arrecadado com a multa será direcionado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos da pasta.

De acordo com a Secretaria, “o procedimento da Iberia descumpriu a obrigação contratual, já que a companhia aérea não informou com clareza o consumidor, a respeito da promoção, anunciando na imprensa o preço de U$ 118 (o equivalente a R$ 640)”. O valor original do trecho, conforme a Iberia, é de U$ 1.180 ou R$ 6.400.

Erro humano

A punição também considerou o fato de a promoção lançada em 28 de dezembro de 2021 ter ficado apenas três horas no ar, nos sites de comercialização de passagens na internet, e os bilhetes só terem sidos cancelados 72 horas depois. “A empresa alegou à Senacon se tratar de “erro grosseiro ao se realizar um upload dos preços e que esse erro tomou projeção maior que o desejado”. “Existem sítios específicos que fazem levantamento de preços abaixo dos praticados no mercado”, defendeu-se a Iberia, segundo a Secretaria. A empresa ainda disse que foi um erro humano e não de promoção e todas as providências cabíveis foram tomadas.

“A Senacon reforça que a decisão e o estabelecimento da multa também estão embasados no Código de Defesa do Consumidor (CDC) pela frustração da expectativa do comprador. Ao mesmo tempo que, segundo o CDC, ao ofertar um produto, a Iberia assume a responsabilidade pelo risco do negócio”, diz a nota.

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Economia

Pesquisa detecta vírus da gripe bovina pela primeira vez na América do Sul
Em recuo estratégico, João Doria vai esperar pressão sobre Simone Tebet
Deixe seu comentário
Pode te interessar
Baixe o app da RÁDIO Pampa App Store Google Play

No Ar: Pampa News