Home Economia Entenda o que muda para o Brasil com o acordo entre o Mercosul e a União Europeia

Depois de quase 27 anos de negociações entre o Mercosul e a União Europeia, o acordo entre os dois blocos econômicos enfim passa a valer nesta sexta-feira (1º). Centenas de produtos passaram a entrar tanto em países sul-americanos quanto nos europeus com taxas menores do que as até então impostas. O acordo agora vigente é tratado como temporário. Isso porque, para que o tratado completo entre em vigência, é necessário que os Parlamentos de todos os países da UE aprovem o texto, algo improvável devido às divergências dentro do bloco quanto ao acordo.

Além disso, em meio às discussões entre os países, o Parlamento Europeu pediu um parecer sobre o acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia. Enquanto não sai a decisão definitiva, os aspectos institucional e político do acordo ficam pausados, enquanto a parte comercial funciona em caráter preliminar.

A parte comercial era a mais aguardada por empresas de todos os países envolvidos. Escrita em um documento de milhares de páginas, ela define cronogramas para a redução de alíquotas de importação cobradas sobre todos os produtos comercializados nos dois blocos –como carros, carne, soja, minerais, leite, vinho e chocolate.

A transição da maioria dos produtos é lenta e gradual, sendo que na maioria dos produtos a redução da carga tributária já começa nesta sexta, ainda que não integralmente. Já em alguns casos, como os casos de carros movidos a combustão, a retirada total das tarifas de importação só acontecerá a partir do 16º ano (2041). Por outro lado, o acordo prevê casos em que a desoneração será completa já a partir de agora, como a venda para o Mercosul de alguns animais vivos e peixes para consumo.

Na UE, passam a entrar no bloco imediatamente sem tarifas também farinha de soja e alguns tipos de castanhas, madeiras e peixes como atum. Há casos também em que tanto a União Europeia quanto o Mercosul estipularam cotas para a entrada de produtos nos blocos.

Um bom exemplo é o imposto aplicado pelo bloco europeu sobre toda carne bovina importada do Mercosul. Nesse caso, em nenhum momento haverá redução total das tarifas, mas a partir desta sexta uma quantidade pré-determinada de carne bovina importada pela UE ficará sob uma alíquota de 7,5% (hoje, o bloco europeu cobra 12,8% + 303,4 euros a cada 100 quilos de carne fresca).

Neste ano, a cota para carne bovina fresca será de 9 mil toneladas, mas o valor cresce gradualmente até chegar a 54,45 mil em 2031. Já no caso de carne congelada o salto é de 7,4 mil toneladas para 44,5 mil. A importação de carros a combustão por países do Mercosul seguirá um exemplo semelhante, mas nesse caso a tarifa de importação chegará a zero no último ano.

Do lado sul-americano, ainda há negociações sobre a divisão das cotas abertas pelo acordo comercial, como mostrou a Folha. As divisões internas envolvem o cálculo para definir quanto cada país tem direito a receber e até mesmo o momento em que a partilha deve ser feita, principalmente no caso da carne bovina.

“Com a entrada em vigor do acordo, as importações e exportações realizadas a partir desta sexta passam a se beneficiar imediatamente de uma série de preferências tarifárias, em muitos casos limitadas por cotas”, diz Victor Lopes, sócio da área de comércio internacional do Demarest e especialista no acordo.

“Também passam a valer os compromissos assumidos por ambos os blocos em relação ao comércio de serviços, às compras governamentais e aos temas de propriedade intelectual. É necessário que as empresas estejam atentas aos impactos do acordo nas suas atividades e preparadas para aproveitar os benefícios do acordo”, acrescenta.

Em 2025, o volume de transações entre os dois blocos chegou a € 110 bilhões (R$ 640 bilhões). As exportações da UE são dominadas por máquinas, produtos químicos e equipamentos de transporte, enquanto as do Mercosul se concentram em produtos agrícolas, minerais, celulose e papel. Medicamentos e outros produtos imunológicos são hoje os produtos que os países da União Europeia mais exportam para o Brasil. Nessa classe de produtos, as taxas podem ser retiradas entre 5 e 11 anos. (Com informações do jornal Folha de S.Paulo)