Home Colunistas Estudo da Fiergs sugere que crescimento da receita de ICMS torna desnecessário aumento de impostos

Um estudo técnico elaborado Fiergs, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, aponta para uma expectativa do crescimento da receita do ICMS muito além do previsto na Lei Orçamentária Anual. Com base nesse documento, a Fiergs solicitou ao governo do Estado que aguarde até o mês de junho antes da adoção de qualquer medida para aumento da alíquota modal do ICMS ou do corte dos incentivos ficais.

O estudo toma por base a arrecadação do imposto entre janeiro e março, que chegou a R$ 12,1 bilhões, representando uma alta de R$ 2,3 bilhões em relação ao mesmo período do ano passado. As projeções a partir do trimestre sinalizam que a arrecadação de ICMS alcançará mais de R$ 50 bilhões até o final de 2024, muito acima dos R$ 46,9 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual. São dados que sinalizam para um equilíbrio orçamentário ao final do ano. Para a entidade, este cenário afasta a necessidade de elevar a alíquota modal do ICMS ou do corte dos incentivos ficais.

Proposta de aumento do ICMS será apresentada pelo governador

Ontem, durante evento destinado ao lançamento de uma agenda de desenvolvimento econômico para o Estado, o governador Eduardo Leite deixou claro que está decidido a propor um aumento do ICMS, sinalizando que deverá apresentar a nova proposta nesta sexta-feira (12). Nesta quinta-feira (10), o governador reúne no Palácio Piratini os deputados da base aliada para medir a temperatura política antes da remessa do projeto ao legislativo.

Osmar Terra: “Maconha medicinal é a velha maconha”

Médico e secretário estadual da Saúde por oito anos, o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) denunciou em sua rede social X que a esquerda do Senado se movimenta para passar junto com a proibição da criminalização da maconha, uma emenda que libera a “maconha medicinal”:

“Ora, a ‘maconha medicinal’ não é nada mais que a velha maconha, com todas suas substâncias que provocam danos mentais irreversíveis, na forma concentrada de óleo ou mesmo de cigarro, usando a desculpa que cura doenças. É um engodo que, se aprovado libera totalmente o uso da maconha no Brasil, além de causar a ilusão na juventude que usar maconha não tem problema, por que é remédio! Na prática é a liberação da maconha de forma integral, com o disfarce de medicinal. Mais de 80% dos que usam outras drogas como cocaína, crack, heroína, etc… começaram com a maconha, a velha maconha, em quem agora colocaram o apelido de ‘medicinal’”, conclui o parlamentar.

Heinze entra em licença de saúde no Senado

O senador Luis Carlos Heinze (PP) anunciou ontem que protocolou pedido de licença de saúde. O primeiro suplente, Ireneu Orth, assumirá a cadeira no Senado por quatro meses.

Projetos de incentivo ao setor de eventos e reoneração das prefeituras terão urgência

Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei da reoneração da folha salarial das prefeituras e para o projeto que prevê o fim gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

O Governo e o Ministério da Fazenda chegaram a um acordo com o Congresso para que as mudanças no Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e na desoneração dos municípios sejam discutidas por projeto de lei. Mesmo assim, o governo não revogou os trechos da Medida Provisória (MP 1.202) que trazem novas regras tributárias para o setor de eventos e para os municípios.

Esvaziamento do PP?

Dois casos pontuais, dentre outros de menor magnitude, causam enorme desconforto no PP gaúcho no momento: o esvaziamento promovido pelo governador Eduardo Leite na Secretaria do Desenvolvimento Econômico, e o subaproveitamento do primeiro suplente do partido na Assembleia, Salmo Dias, no chamado Gabinete dos Prefeitos, que funciona em uma pequena sala na rua dos Andradas, no centro de Porto Alegre.

Debate no X

Após uma postagem do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) referindo que Elon Musk “bilionário mimado neofascista resolveu dobrar a aposta e atacar o Presidente da República” e indicando que “o objetivo é ter o X suspenso no Brasil por decisão judicial para chorar que está sendo censurado”. O deputado Marcel Van Hattem (PL-RS) rebateu: “Ataque de pelanca de Senador em pleno X… Faz o seguinte, seja coerente, Randolfe: fecha tua conta e vai ser feliz sem usar o serviço que o bilionário malvadão presta para você. Assim você já aproveita e não passa vergonha alheia em público – pelo menos não aqui.”

Elon Musk: X não infringe a lei

O empresário Elon Musk publicou ontem em sua conta pessoal do X (ex-twitter), a orientação da empresa no Brasil: “X respeita as leis do Brasil e de todos os países em que atuamos. Quando recebemos uma ordem para infringir a lei, devemos recusar”.

Governo anuncia novas moradias nas modalidades Rural e Entidades do Minha Casa, Minha Vida

Sobre a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida pelo governo Federal, esta coluna recebeu a seguinte nota da Casa Civil da Presidência da República: “O Governo Federal anunciou mais de 112 mil novas moradias nesta quarta-feira (10). O investimento previsto é de R$ 11,6 bilhões Mais de 112,5 mil moradias foram selecionadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) nas modalidades Rural e Entidades em todo Brasil, no âmbito do Novo PAC. O anúncio foi feito nesta quarta (10), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro das Cidades, Jader Filho. O investimento previsto é de R$ 11,6 bilhões para beneficiar mais de 440 mil pessoas em áreas rurais e urbanas, de comunidades tradicionais como quilombolas e povos indígenas, famílias organizadas pelos movimentos de luta por moradia, com prioridade para grupos mais vulneráveis como mulheres chefes de família, famílias de áreas de risco, entre outros. No MCMV Entidades foram selecionadas 443 propostas de 206 Entidades Organizadoras (EO) habilitadas a atuarem no Programa e ligadas aos movimentos de luta por moradia. Já no MCMV Rural, foram selecionadas 2.105 de propostas de 1.137 de Entidades Organizadoras, que incluem, além dos movimentos de luta por moradia e organizações de representação de agricultores e trabalhadores rurais, e entes públicos locais”.

Retomada do Programa

“Desde sua criação, em 2009, o Minha Casa, Minha Vida já entregou cerca de 7,7 milhões de novas unidades habitacionais em todo Brasil. Na Faixa 1, já foram mais de 1,6 milhão de moradias entregues. Com a retomada, o novo Minha Casa, Minha Vida está com melhores taxas e condições. Em 2023, foram contratadas mais de 460 mil unidades por meio de financiamento do FGTS, superando a previsão inicial de 375 mil.”