Terça-feira, 16 de Abril de 2024

Home em foco Ex-governador do Rio Sérgio Cabral conseguiu derrubar todos os mandados de prisão contra ele, mas responde a 24 processos

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O ex-governador Sérgio Cabral deixou nessa segunda-feira (19) o Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói (RJ), depois de seis anos na cadeia. Preso preventivamente desde 17 de novembro de 2016, ele acumulou 24 ações penais, sendo 23 deles só no âmbito da extinta Operação Lava-Jato. Com penas que, somadas, resultam em 436 anos e nove meses de condenação, o ex-governador vem recorrendo em todos os processos e, aos poucos, derrubou cada mandando de prisão contra ele.

O único caso que não foi investigado pela força-tarefa de procuradores do Ministério Público Federal e da Polícia Federal foi a ação penal contra o ex-governador pelo uso dos helicópteros do governo do Estado para viagens particulares com a família e amigos, principalmente com destino à casa dele, em Mangaratiba, na Região da Costa Verde.

Na última sexta (16), a defesa de Cabral conseguiu o feito de revogar a última prisão preventiva contra o ex-governador. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, pode três votos contra dois, para soltá-lo. No entanto, duas decisões do Tribunal Regional Federal 2ª Região (TRF-2) determinam que o político fique em prisão domiciliar, monitorado por uma tornozeleira eletrônica.

Uma das ações é pela Operação Eficiência, cuja relatora foi a desembargadora federal Simone Schreiber. Além da prisão domiciliar e do uso do equipamento eletrônico, Cabral está proibido de ter contato com investigados e réus da Operação Lava-Jato. A decisão foi proferida em 13 de dezembro do ano passado.

A outra decisão do TRF-2, em relação à Operação Calicute, também ordena que Cabral aguarde seu julgamento em p risão domiciliar com uso do equipamento eletrônico. Segundo o advogado do ex-governador, Daniel Bialski, seu cliente irá cumprir à risca as medidas cautelares imposta pelos tribunais, recebendo apenas os familiares num apartamento em Copacabana. Bialski disse que Cabral passará o Natal com os filhos e que “um erro foi corrigido”, uma vez que ele era o único preso da Lava-Jato.

Prisão domiciliar

O alvará de soltura chegou ao presídio por volta das 20h15 dessa segunda, levado por um oficial de Justiça. O ex-governador deixou a unidade por volta das 20h30, já usando a tornozeleira. Cabral, vestido com calça jeans e uma camiseta cinza, saiu dentro de um carro, sem falar com a imprensa.

Às 21h10, o ex-governador chegou ao prédio em Copacabana onde cumprirá a prisão domiciliar. O imóvel, de aproximadamente 80 metros quadrados, tem vista para o mar.

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