Quarta-feira, 17 de Abril de 2024

Home em foco Governadores, Congresso e Judiciário atuam pelo reajuste dos seus salários

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Na reta final do ano legislativo, governadores e congressistas, às vésperas de novo mandato, têm se articulado para encontrar espaço no já espremido Orçamento de 2023 em busca de reajustes de seus próprios salários. O Judiciário também debate aumento, já chancelado pelo Supremo Tribunal Federal.

Em São Paulo, a Assembleia Legislativa aprovou reajuste de 50% na remuneração do governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos) e, na Bahia, os deputados estaduais deram 49% de aumento para Jerônimo Rodrigues (PT). A alta nos contracheques deve se repetir em pelo menos em outros três Estados: Rio, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde já há negociação com os parlamentares.

As discussões vão no lastro de um projeto aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto — e que aguarda discussão no Congresso — de aumento de 18% na remuneração dos magistrados, além da votação da PEC do Quinquênio, que pode ser pautada no Senado ainda este ano.

No Legislativo federal, deputados e senadores também avaliam incremento em seus vencimentos e miram o teto atual dos ministros da Suprema Corte, que é de R$ 39,3 mil. Para analistas, o pacote de aumento nos três Poderes terá impacto bilionário no Orçamento de 2023, afetando o país e estados que já estão em crise fiscal.

Em São Paulo, com o reajuste aprovado ainda em novembro, o governador eleito Tarcísio receberá um salário bruto de R$ 34,5 mil. Até então, a remuneração de um governador paulista era de R$ 23 mil mensais. O projeto foi aprovado com folga na Alesp, com o apoio de 56 deputados; seis votaram contra.

Já a decisão que beneficiou o baiano Jerônimo Rodrigues é mais recente. Na última terça-feira, a assembleia decidiu que, a partir de 2023, o governador eleito passará a receber R$ 11,5 mil a mais do que o salário atual, de R$ 23,5 mil, chegando a um total bruto de cerca de R$ 35 mil. A medida também vai aumentar os rendimentos do vice-governador eleito, Geraldo Júnior (MDB), além de secretários estaduais.

O maior reajuste em debate neste momento, no entanto, beneficiaria o governador eleito de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL). Na Assembleia Legislativa do Estado, seus aliados trabalham para aprovar, nos próximos dias, um aumento de 125%: o atual salário de R$ 15 mil chegaria aos R$ 33,7 mil, em proposta que também prevê aumento substancial — de cerca de 80% — para secretários estaduais, que hoje recebem R$ 14 mil.

Já o governador reeleito do Rio, Cláudio Castro (PL), aguarda definição na Alerj. Nos bastidores, a expectativa é que até o último dia de expediente este ano na Casa seja votado um reajuste de mais de 60% para todo o primeiro escalão do estado. Se isso ocorrer, o salário de Castro salta de R$ 21,8 mil para cerca de R$ 35,4 mil reais — o que o colocaria entre os cinco governadores mais bem remunerados do país.

Apesar de chefiar um dos estados menos populosos do Brasil, Gladson Cameli (PP), reeleito no Acre, é quem lidera a lista dos governadores com maiores salários. Ele recebe uma remuneração bruta de R$ 35,8 mil.

Outro nome que aguarda definição entre os deputados estaduais é o governador eleito para mais um mandato no Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). Com salário atual de R$ 25,3 mil, ele acompanha a articulação de interlocutores com a cúpula da Casa, que pode levar seus vencimentos a R$ 35,4 mil, teto do Estado pago a um desembargador do Tribunal de Justiça.

O menor salário da lista é o do chefe do Executivo de Pernambuco: R$ 9,6 mil, menos do que recebe um secretário (R$ 12,2 mil), valor vigente desde 2002. Mas a governadora eleita Raquel Lyra (PSDB), como é procuradora do Estado, recebe R$ 42,1 mil mensais, e deverá optar por manter essa remuneração. A prática já é adotada pelo atual governador Paulo Câmara (PSB), que quis seguir recebendo como auditor concursado do Tribunal de Contas do Estado.

Novo teto

Na Câmara, um projeto de lei enviado pelo STF e parado desde antes das eleições propõe novo reajuste nos salários de ministros do Supremo. Se aprovado pelo Congresso, o PL elevaria o teto constitucional da administração pública de R$ 39,3 mil, como está hoje, para R$ 46,3 mil. O aumento foi unânime em votação no STF e propõe divisão em quatro parcelas de 4,5%, a partir de abril do ano que vem e com fim em julho de 2024.

Outro projeto, também enviado pela Corte à Câmara em agosto, prevê o mesmo percentual de incremento (18%) aos servidores de carreira do Judiciário — o aumento mais recente aos magistrados aconteceu em novembro de 2018 e, nesse período, a inflação acumulada supera os 24%.

Se avançar, o impacto da medida, conforme cálculos da Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado, seria em torno de R$ 1,8 bilhão no Orçamento de 2023, já que a correção no salário dos ministros do Supremo também altera o dos demais magistrados do Judiciário, que têm remuneração atrelada à dos membros da Suprema Corte.

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