Home Tecnologia Fabricantes podem ser forçadas a liberar atualizações para celulares

Parlamentares da União Europeia (UE) querem impor que as fabricantes de celulares vendidos na região ofereçam pelo menos três anos de atualizações de sistema operacional, além de cinco anos para atualizações de segurança. O grupo que cuida do assunto detalha que esses updates devem chegar ao usuário em “no máximo dois meses após o lançamento público”. Apesar de ser uma movimentação dentro do bloco econômico, composto por 27 países, se aprovada, a medida deve beneficiar vários outros mercados, inclusive o brasileiro.

Uma legislação dessa natureza mudaria a forma com a qual as marcas de dispositivos Android lidam com os modelos mais antigos. Samsung e Google, por exemplo, são as únicas companhias do setor que prometem cinco anos de pacotes de segurança para os smartphones. Ainda assim, no caso da Samsung, modelos mais baratos não são contemplados com o benefício.

Justificativa

A justificativa dada pelos reguladores é praticamente a mesma fornecida pelo bloco quando decidiu, em junho, padronizar a entrada dos carregadores para a porta USB-C. Também é semelhante às sustentações apresentadas por parlamentares em março para tentar fazer com que os celulares voltem a ter baterias removíveis na Europa. Ou seja, o argumento é de que a política ajudaria a mitigar os impactos ambientais, reduzindo a produção de lixo eletrônico.

De acordo com a minuta que dispõe sobre os “requisitos de ecodesign para telefones celulares, telefones sem fio e tablets”, esse tipo de dispositivo é “frequentemente substituído” de forma “prematura” pelos usuários. Com a garantia de mais atualizações, a expectativa é de que a longevidade dos dispositivos móveis aumente, encorajando os proprietários a comprarem outro só quando necessário.

Bateria 

O projeto de lei também faz determinações para a capacidade da bateria dos dispositivos. De acordo com a proposta, o componente do smartphone ou tablet “não deve se deteriorar após uma atualização de software do sistema operacional ou uma atualização de firmware quando medida a partir do mesmo padrão de teste originalmente usado para a declaração de conformidade”.

Os reguladores também exigem que as fabricantes não imponham restrições de desempenho em decorrência de novas atualizações, exceto para softwares de terceiros. Em 2021, uma ação milionária contra Apple questionou iPhones com velocidade reduzida. Na época, a empresa foi acusada de reduzir o desempenho de vários smartphones com atualizações de sistema.

Brasil

Até o momento, não há qualquer legislação no Brasil que estabeleça de forma clara a obrigatoriedade de tempo mínimo de suporte para atualizações de sistema operacional em smartphones. No entanto, a movimentação no bloco europeu pode incentivar o surgimento de regulamentações nacionais parecidas.

Vale lembrar que, pouco após a UE determinar a padronização das portas de carregador em smartphones, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), acenou para uma decisão semelhante no país. Em junho, o órgão iniciou uma consulta pública cuja proposta tem tudo para ser aceita. A decisão deve sair esse mês.