Quarta-feira, 24 de Julho de 2024

Home Brasil Faculdades de Medicina sem aval do MEC funcionam via liminar; saiba quais

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Calouros de oito faculdades de Medicina não sabem se poderão completar o curso por causa de uma briga judicial. As instituições iniciaram a oferta da graduação neste ano por meio de liminar, mas ainda sem o aval final do Ministério da Educação (MEC). São elas:  UniMauá, com sede em Taguatinga (DF); Centro Universitário Facens (UniFacens), em Sorocaba (SP); Campus Jequié e campus Vitória da Conquista (BA) do Centro Universitário de Excelência (Unex); Faculdade de Ciências Médicas de Maricá, em Maricá (RJ); Faculdade Santa Teresa, em Manaus (AM); Centro Universitário Goyazes (UniGoyazes), em Trindade (GO); e Faculdades Integradas Aparício Carvalho Vilhena (FIMCA), em Vilhena (RO).

O MEC não conseguiu barrar o começo das aulas nos tribunais, mas agora vem notificando as faculdades para que alertem em seus sites sobre o fato de os cursos estarem sub judice, isto é, com permissão temporária para abertura enquanto o MEC não finaliza a análise.

Mas, se esses pedidos para abertura dos cursos forem negados, as graduações deverão ser fechadas. E os estudantes dos oito cursos não têm nem mesmo a garantia de que poderão aproveitar os créditos das disciplinas já cursadas.

Uma dessas faculdades é a UniMauá, com sede em Taguatinga (DF). Rodrigo João Francisco, calouro na instituição, está apreensivo. “O investimento é muito alto; a dedicação também é constante”, afirma o estudante de 37 anos.

O processo de abertura do curso de medicina da UniMauá se arrasta há quase 12 anos. Na época em que foi solicitado, o MEC arquivou o pedido. Após anos de disputas judiciais, a faculdade conseguiu decisão favorável para que o pedido dos cursos fosse apreciado. O MEC deu início à avaliação do curso, que recebeu nota máxima do Inep e parecer positivo do Conselho Nacional de Saúde (CNS), mas restava ainda a análise de necessidade social de médicos na região, feita pelo Ministério da Saúde.

Enquanto o processo não fosse finalizado, a Justiça permitiu que a instituição realizasse o vestibular e iniciasse as aulas devido à demora na análise do pedido. Assim, em março deste ano, a faculdade abriu a graduação com 180 vagas.

Pouco tempo depois da abertura do curso, o MEC concluiu a análise e rejeitou o pedido da UniMauá porque, segundo a pasta, a graduação não estaria em uma cidade com demanda social, ou seja, onde há déficit de médicos em relação ao tamanho da população. Outro argumento foi o da falta de convênios da instituição de ensino com hospitais pelo período que determinava a lei da época, de 10 anos.

Critérios questionados

A UniMauá questiona os critérios aplicados pelo órgão federal para indeferir o curso. Sobre a demanda social, diz que o MEC não usou esse parâmetro de número de médicos por mil habitantes em outros casos. E, sobre a duração dos convênios com hospitais, defende que seja considerado o período de 5 anos, que é usado pelo Inep para avaliação in loco dos cursos.

O indeferimento cabe recurso, mas o MEC orienta que a faculdade deve interromper as aulas “para evitar maiores prejuízos aos matriculados”.

A Medicina da UniMauá é o mais barato do Distrito Federal. Os alunos pagam R$ 6,3 mil, devido a um desconto de 40% dado à 1ª turma do curso. O valor integral seria de R$ 10,5 mil, semelhante ao das faculdades concorrentes na região.

Por isso, os alunos se preocupam em não poder arcar com os custos de outra faculdade. A opção é cogitada caso o curso seja fechado, e baseia-se na política de transferência assistida que o MEC oferece para graduações que foram descredenciadas ou desativadas.

O problema é que, como os cursos nunca foram autorizados pela pasta, o ministério afirma que a possibilidade não se encaixa para esses estudantes.

“Não será possível a transferência assistida por uma questão regulatória – créditos prestados de forma irregular não são passíveis de aproveitamento -, e por uma questão prática – não existe para onde mandar esses alunos: as faculdades e os leitos estão todos ocupados (a lei prevê número mínimo de leitos para cada turma de Medicina, de forma a permitir experiências práticas durante a formação)”, diz o consultor jurídico do MEC, Rodolfo Cabral. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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