Home Economia FGTS para abater dívidas, desconto de até 90% e mais: o que se sabe sobre o pacote do governo para reduzir o endividamento

O governo Lula vai permitir o uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por brasileiros endividados, informou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nessa segunda-feira (27). A iniciativa integra um conjunto de medidas que busca reduzir o nível de endividamento no país. Atualmente, 80,4% das famílias estão nessa situação, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Após encontrar entraves jurídicos, o governo havia desistido de liberar recursos do fundo para o abatimento de dívidas. A proposta, no entanto, foi retomada. Em linhas gerais, as medidas incluem a liberação do uso do FGTS e a renegociação de dívidas de cartão de crédito, crédito direto ao consumidor (CDC) e cheque especial.

O uso do crédito rotativo do cartão — a modalidade mais cara do mercado financeiro — subiu quase 10% no primeiro trimestre. Esse tipo de crédito é apontado como um dos principais fatores do alto nível de endividamento da população brasileira. O recorte ainda não foi divulgado oficialmente pelo governo. No entanto, o novo programa voltado à negociação de dívidas será direcionado a brasileiros com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105,00).

A proposta do governo é reduzir o comprometimento da renda das famílias e aliviar o peso das dívidas no orçamento doméstico. A iniciativa ocorre no mesmo ano em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concorre à reeleição. Segundo Durigan, a iniciativa prevê, como diretriz geral, a redução de dívidas de cartão de crédito, crédito direto ao consumidor (CDC) e cheque especial.

O novo programa prevê descontos no processo de renegociação e condições mais favoráveis de pagamento, com potencial de reduzir significativamente o valor das dívidas. Em alguns casos, a redução pode chegar a cerca de 90%. O ministro da Fazenda afirmou que se reuniu com os presidentes dos principais bancos do país, incluindo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, para discutir a medida.

“Conversamos também sobre o compromisso dos bancos com boas práticas, tanto na oferta de crédito futuro quanto do ponto de vista da educação financeira e dos projetos e programas que temos”, disse.

Durigan afirmou que o governo pretende impor limites ao uso do fundo, vinculando o saque ao pagamento das dívidas.

“Será um saque vinculado ao pagamento da dívida do programa, mas não necessariamente maior do que a dívida”, afirmou o ministro, sem dar mais detalhes. Após enfrentar dificuldades jurídicas, o governo federal estuda editar uma Medida Provisória (MP) para permitir o uso do FGTS no abatimento de dívidas. Com a medida, o Executivo ganharia tempo enquanto o Congresso Nacional analisa o texto.

As MPs têm força de lei assim que são publicadas, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade. O Legislativo pode alterar ou rejeitar o conteúdo proposto pelo Executivo.
Na prática, a MP daria segurança jurídica à iniciativa e passaria a valer imediatamente após a assinatura do presidente da República, mesmo que a análise pelo Congresso se estenda, inclusive em razão do ano eleitoral. O anúncio oficial deve ocorrer ainda nesta semana.