Home Flávio Pereira Fim da escala 6×1 abre um rombo de R$ 6,6 bilhões nos cofres das prefeituras, alerta a CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para o impacto bilionário da Emenda Constitucional 141/2026, que acaba com a jornada de trabalho 6×1, para os caixas municipais já fragilizados com as pautas-bomba. De acordo com os cálculos da entidade, o custo total da redução da jornada laboral será de R$ 6,6 bilhões anuais, considerando R$ 1,49 bilhão de gastos com contratações diretas.

Só os custos com funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviços aos Municípios devem ultrapassar R$ 5,14 bilhões por ano aos cofres públicos. A estimativa foi elaborada pela Confederação a partir de uma pesquisa feita com gestores locais. A entidade tem alertado sobre os impactos da medida nos últimos meses, tema que foi destaque  na recente  XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios realizada em maio.

Flávio tem nove pontos à frente de Lula em chances de vencer eleição, indica pesquisa PoderData/Aya

O senador Flávio Bolsonaro (PL) tem nove pontos de vantagem sobre o presidente Lula (PT), na avaliação do eleitorado sobre a perspectiva de vitória no 2º turno das eleições presidenciais, no dia 25 deste mês de outubro. Segundo a pesquisa PoderData/Aya, divulgada nesta sexta-feira (16), 51% das pessoas questionadas disseram que Flávio tem mais chances de se eleger presidente.

Já entre quem acredita que Lula tem maior possibilidade de ser reeleito, são 42% apontando para a recondução do presidente à chefia do governo brasileiro.

Os números sobre a expectativa de vitória independem da escolha de voto das pessoas entrevistadas na pesquisa, que aponta um empate entre Flávio e Lula em 50% das intenções de voto, no cenário que simula votos válidos, como ocorre na apuração oficial da Justiça Eleitoral.

A pesquisa PoderData/Aya está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-04258/2026. Os dados foram coletados junto a 3.000 eleitores, entrevistados por telefone entre os dias 13 e 15 de outubro. A margem de erro do levantamento é de 1,8 ponto percentual, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

No aniversário de 80 anos, Lar das vovozinhas em Santa Maria recebe presente de R$ 50 mil da Corsan

Em meio às comemorações pelos seus 80 anos, o Lar das Vovozinhas, tradicional instituição de  abrigo a idosos em Santa Maria, recebeu um presente especial: a Corsan destinou R$ 50,5 mil para a compra de equipamentos que vão contribuir para os cuidados com as idosas acolhidas no local. O valor é resultado da destinação de parte do Imposto de Renda da Corsan, por meio do Fundo Municipal do Idoso. A iniciativa permite apoiar projetos sociais desenvolvidos por instituições habilitadas junto ao Conselho Municipal do Idoso em Santa Maria.

Artur Lemos diz que Invest RS tem hoje R$ 48,2 bilhões  em investimentos estimados

Um balanço apresentado ontem pelo secretário geral do governo, Artur Lemos na sua rede social,  mostra que o  Invest RS, Agência de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul presidida por Rafael Prikladnicki, acompanha hoje uma carteira de 87 projetos, com R$ 48,2 bilhões em investimentos estimados e potencial de 80,1 mil empregos, diretos e indiretos. Os dados são de agosto, e o relatório de setembro já aponta para um número maior.

Segundo o secretário, “é projeção, não dinheiro já aplicado. O que importa é quantos projetos saem do papel. Na carteira, 43 estão em facilitação, 28 em viabilização, 6 em instalação e 10 já em operação.”

Ele destaca a importância da infraestrutura e da segurança jurídica, e cita como exemplo o acordo do GNL em Rio Grande: “infraestrutura primeiro, e a indústria vem depois. Com ele, o Invest RS ganha mais um atrativo na busca por novos empreendimentos”.

Justiça determina que estado assuma gestão do Hospital de Torres

​O Estado vai assumir de forma direta a administração do Hospital Nossa Senhora Navegantes, em Torres, decidiu o Tribunal de Justiça do Estado. A medida atende a um pedido feito pelo Ministério Público estadual devido à necessidade de garantir a continuidade dos serviços essenciais de saúde para a população local. Com a determinação, a antiga gestora, IBSAÚDE, deixa a direção do local assim que a intervenção for oficializada.

Pela decisão, o governo do Estado precisará organizar as escalas de médicos nas áreas de anestesiologia e pediatria, além de ajustar o quadro de enfermagem. Inicialmente prevista para esta sexta-feira, dia 16 de outubro, a transição ganhou um prazo de 15 dias graças a um efeito suspensivo parcial, para que  o Estado apresentará um diagnóstico completo da situação.

Republicanos governa um terço do eleitorado do Brasil, informa a Veja

Num balanço da revista Veja, no plano nacional o Republicanos que elegeu 41 deputados federais, teve um crescimento de 46% na sua base nos estados. Outros partidos perderam espaço na Câmara dos Deputados, como o União Brasil (menos 6 deputados), PSDB (menos 6), e PP (menos 5).

Um dado que chama a atenção é a vitória no primeiro turno de três republicanos: Tarcísio de Freitas em São Paulo, Cleitinho em Minas Gerais, e Otaviano Pivetta, no Mato Grosso. Isso representa 53 milhões de eleitores em estados governados pelo Republicanos, o que significa um terço do eleitorado brasileiro.

STJ decidiu sobre venda de veículos e responsabilidade por multas e penalidades

A 1ª seção do STJ decidiu, no Tema 1.324, que o vendedor de veículo que não comunica a alienação ao órgão de trânsito responde solidariamente pelas multas e demais penalidades decorrentes de infrações cometidas após a venda, até a efetiva comunicação.

O relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, destacou que a comunicação da venda constitui um dever jurídico próprio, destinado a manter atualizado o cadastro público e permitir a correta atribuição das responsabilidades relacionadas ao veículo. Segundo ele, a comprovação da venda, por si só, não afasta a consequência prevista no art. 134 do CTB.

Ao acompanhar o relator, o ministro Herman Benjamin reconheceu os impactos sociais da regra, mas afirmou que o Judiciário não pode alterar a responsabilidade definida pela lei. Para o ministro, a legislação poderia ter adotado outro modelo e classificou a regra como “profundamente injusta” e “antipobre”, defendendo que a Defensoria apresente ao Congresso uma proposta de alteração legislativa. A tese foi fixada por unanimidade.

Por Flavio Pereira.