Sexta-feira, 14 de Junho de 2024

Home Porto Alegre Firmado acordo que garante gratuidade de transporte para eleitores neste domingo em Porto Alegre

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O prefeito Sebastião Melo e o presidente da Câmara Municipal, Idenir Cecchim, estiveram na tarde desta quinta-feira (29) na sede do Ministério Público para dialogar sobre o transporte público no primeiro turno das eleições, no domingo, 02 de outubro. A prefeitura, o Ministério Público, o Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas e a Câmara Municipal firmaram acordo para viabilizar gratuidade aos eleitores que não possam pagar a passagem e também aos beneficiários de isenções já existentes.

“Tenho convicção de que o debate sobre o passe livre nas eleições deve ser nacional, uma vez que a maioria das capitais não pratica, e as combalidas finanças dos municípios não têm condições de arcar com a despesa. Independentemente dessa articulação, em nome de contribuir para a manutenção da tranquilidade e da segurança do processo de votação neste domingo, construímos com um acordo para a gratuidade aos eleitores que não têm condições de pagar o transporte coletivo de Porto Alegre neste domingo”, disse o prefeito Sebastião Melo.

Acordo

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) garante a tranquilidade da eleição de domingo e permite que se analise com a profundidade necessária eventual inconstitucionalidade da lei atual por omissão, por não tratar da situação dos vulneráveis. Também permite posterior análise sobre uma alteração legislativa.

O documento também leva em consideração a Lei Federal 9.265/ 96 (Lei da Cidadania), que autoriza o ente público a arcar com os custos decorrentes da operação com gratuidade para os atos de exercício da cidadania.

Como funcionará

Das 7h às 19h, aqueles que forem exercer o direito do voto e precisarem do transporte público para se deslocar até a sua zona eleitoral, deverão autodeclarar que irão exercer o direito do voto de forma escrita ou oral. O passageiro deverá apresentar ao motorista a carteira de identidade ou título de eleitor e, no retorno da zona eleitoral, o comprovante de votação.

Todos aqueles que já têm direito à isenção da passagem poderão utilizar o transporte de forma gratuita neste domingo. A operação será custeada pelos cofres públicos.

Legislação

A lei que definiu o fim da gratuidade do transporte coletivo em dias de eleição faz parte de um conjunto de medidas do governo municipal para garantir uma tarifa menos pesada ao usuário. O último dia de passe livre autorizado pelo município teve um custo aos cofres públicos de R$ 1,2 milhão. Com todas as medidas adotadas, foi possível não aumentar a passagem aos R$ 6,65, mantendo o valor de R$ 4,80 ao usuário.

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