Home Acontece FMP coloca Porto Alegre no centro do debate internacional sobre os desafios do Estado de Direito

Evento promovido pela UFRGS, em parceria com a ESA e a FMP, será realizado em 13 de novembro e reunirá especialistas de instituições brasileiras e da Universidade de Lisboa para discutir democracia, direitos fundamentais e os desafios contemporâneos do constitucionalismo

Em um cenário marcado pelo avanço da inteligência artificial, pela disseminação da desinformação em escala global, pela crescente judicialização de conflitos políticos e pelas transformações provocadas pelas plataformas digitais, um conceito que durante décadas permaneceu restrito aos círculos acadêmicos e jurídicos voltou ao centro das preocupações das democracias contemporâneas: o Estado de Direito.

A capacidade das instituições de garantir direitos fundamentais, assegurar a independência dos Poderes e preservar a estabilidade democrática diante de mudanças tecnológicas, sociais e econômicas sem precedentes tornou-se uma das questões centrais do século XXI. Em diferentes países, tribunais constitucionais, universidades, organismos internacionais e governos vêm sendo desafiados a responder a problemas que não existiam quando muitas das constituições modernas foram concebidas.

É nesse contexto que Porto Alegre sediará, no próximo dia 13 de novembro, o II Seminário Internacional de Estudos sobre o Estado de Direito: Desafios Contemporâneos do Estado de Direito. O encontro será realizado na Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), reunindo juristas, pesquisadores, professores e operadores do Direito do Brasil e de Portugal para discutir as transformações que vêm moldando o constitucionalismo contemporâneo e os mecanismos de proteção dos direitos fundamentais.

Promovido pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), por meio do Curso de Especialização em Direito do Estado, do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e do Grupo de Estudos de Direito Público, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA) e a FMP, o seminário coloca Porto Alegre na rota dos debates internacionais sobre democracia, direitos humanos e fortalecimento das instituições.

A relevância da discussão ultrapassa os limites da academia e do sistema de Justiça. O Estado de Direito constitui a base sobre a qual se sustentam as democracias modernas. Seu princípio fundamental estabelece que governantes, instituições e cidadãos estão submetidos às leis e às garantias previstas constitucionalmente. É esse modelo que assegura proteção às liberdades individuais, preserva os direitos das minorias, promove previsibilidade jurídica e cria condições indispensáveis para a estabilidade política, econômica e social.

Ao longo das últimas décadas, entretanto, as democracias passaram a enfrentar desafios cada vez mais complexos. A revolução digital alterou profundamente a forma como a informação é produzida, distribuída e consumida. O crescimento das redes sociais ampliou o acesso à informação, mas também criou novos riscos associados à desinformação, à manipulação de conteúdo e à erosão da confiança institucional. Paralelamente, a inteligência artificial passou a influenciar decisões econômicas, administrativas e jurídicas, levantando questionamentos sobre transparência, responsabilidade e proteção de direitos.

Nesse ambiente de mudanças aceleradas, o debate sobre os limites do poder estatal, a independência das instituições e a efetividade das garantias constitucionais ganhou renovada importância. Especialistas apontam que a defesa do Estado de Direito exige não apenas a preservação dos mecanismos tradicionais de controle democrático, mas também a capacidade de adaptar princípios constitucionais a desafios que surgem em velocidade inédita.

Entre os destaques da programação está a participação de Manoel Gonçalves Ferreira Filho, professor emérito da Universidade de São Paulo (USP) e uma das principais referências do constitucionalismo brasileiro. O seminário também contará com a presença de Carlos Blanco de Morais, professor da Universidade de Lisboa e reconhecido internacionalmente por seus estudos sobre teoria constitucional, soberania e funcionamento das instituições democráticas.

Para o presidente da FMP, Luciano de Faria Brasil, “A discussão sobre os desafios contemporâneos do Estado de Direito é fundamental para o fortalecimento das instituições democráticas e a proteção dos direitos fundamentais”.

Mais do que uma agenda acadêmica, o seminário representa uma oportunidade para refletir sobre questões que impactam diretamente a vida em sociedade. Em um mundo cada vez mais influenciado pela tecnologia e por rápidas transformações políticas e sociais, discutir o futuro do Estado de Direito significa discutir a capacidade das democracias de preservar liberdades, garantir segurança jurídica e proteger direitos fundamentais.

O II Seminário Internacional de Estudos sobre o Estado de Direito será realizado das 15h às 20h, no auditório da FMP, no Centro Histórico de Porto Alegre, com transmissão ao vivo pelo canal da instituição no YouTube. (por Gisele Flores – gisele@pampa.com.br)