Quarta-feira, 24 de Julho de 2024

Home Brasil Fura-fila: Câmara dos Deputados tem recorde de projetos de lei que ganham urgência e pulam etapas a toque de caixa

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Sob o comando de Arthur Lira (PP-AL), a Câmara dos Deputados bateu recorde no número de proposições que ganharam regime de urgência, ferramenta que pula etapas no processo legislativo e permite a votação diretamente no plenário da Casa. Foram 77 requerimentos votados em 2024, o maior número para o primeiro semestre em 22 anos e apenas dois foram rejeitado. O volume é 48% maior que o do mesmo período de 2023.

O mecanismo tem sido usado por Lira para pressionar o governo e fazer acenos a parlamentares da oposição, tendo em vista a disputa pela sua sucessão, em fevereiro do ano que vem. O atual mandachuva da Câmara tenta eleger um aliado e, para isso, busca apoio tanto do Palácio do Planalto quanto do PL, que têm a maior bancada.

Foi o que aconteceu no caso do último requerimento aprovado, na quarta-feira passada, que deu regime de urgência ao projeto que equipara o aborto a homicídio quando realizado após a 22ª semana. O texto é defendido por parlamentares bolsonaristas e teve votação simbólica, em que a posição individual de cada deputado não é registrada. Após a repercussão negativa, o governo se declarou contrário à medida. O Planalto também se beneficia desses requerimentos.

Na prática, a aprovação da urgência de uma proposta esvazia as comissões temáticas, colegiados em que os projetos são debatidos com mais tempo e profundidade, e reduz o tempo de discussão de leis e emendas constitucionais.

O número de urgências aprovadas é reflexo também da quantidade de requerimentos apresentados pelos parlamentares. Mesmo na metade do ano, 2024 tem 173 até agora, número que só não é maior para o período que o de 2020, que teve 291 pedidos em razão da pandemia.

Uma análise dos requerimentos de urgência aprovados neste ano mostra que o Palácio do Planalto e lideranças de esquerda também utilizaram o mecanismo para dar celeridade a proposta de seu interesse. Das 77 propostas analisadas neste ano, 11 foram apresentadas por deputados do PT. Em comparação com 2022, último ano de Jair Bolsonaro, por exemplo, dois pedidos de petistas tinham sido aprovados no primeiro semestre e seis durante todo o ano – quatro deles ganharam aval na transição, já após a vitória eleitoral de Lula.

As urgências costumam ser acordadas nas reuniões do colegiado de líderes, “sem compromisso com o mérito”, como costumam dizer parlamentares que participam desses encontros. Ou seja, para facilitar acordos, deputados concordam em dar celeridade até mesmo a propostas que, posteriormente, se posicionarão contrariamente quando ele for de fato discutido. As informações são do O Globo.

Tramitação relâmpago

  • Equiparação do aborto a homicídios: de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o projeto que equipara o aborto a homicídio quando realizado após a 22ª semana, inclusive em casos de estupro, teve urgência aprovada na quarta-feira em votação relâmpago, sem registro nominal dos votantes e discursos.
  • Visto para americanos: em dezembro, os parlamentares aprovaram a urgência para votar um projeto de lei para derrubar um decreto do presidente Lula que exigia vistos a turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália. Pressionado, o Planalto decidiu recuar e adiou a retomada da exigência de vistos.
  • Projeto antidelação: também na quarta, o plenário da Câmara acelerou o andamento do projeto de lei que proíbe a assinatura de acordos de delação com quem esteja na cadeia. O requerimento de urgência foi aprovado em votação simbólica, ou seja, sem que os deputados expusessem os votos.
  • Minirreforma eleitoral: em setembro do ano passado, com apoio do PT ao PL, o texto da minirreforma eleitoral, com flexibilização de regras para beneficiar os partidos, também foi acelerada. O objetivo era aprovar a proposta a tempo das eleições municipais, o que não aconteceu.
  • Punição a deputados brigões: a Câmara aprovou esta semana uma mudança no regimento que permite à Mesa Diretora propor a aplicação de “afastamentos cautelares” de até seis meses a um deputado quando entender que ele infringiu o Código de Ética da Casa. A mudança avançou após a urgência do projeto ser aprovada.
  • Marco Temporal: em 24 maio de 2023, o plenário da Câmara aprovou a urgência do projeto de lei para estabelecer o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Em 30 de maio, o texto foi aprovado pelo plenário, em reação ao julgamento do tema no STF.

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