Home Rio Grande do Sul Governo do Estado encaminha à Assembleia Legislativa projeto para reajuste do piso do magistério

O governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 38/2026, que prevê um reajuste de 5,4% no subsídio mensal dos profissionais da carreira do magistério público estadual. A medida terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026 e tem como objetivo atualizar os salários dos docentes gaúchos de acordo com o índice definido pelo governo federal para o piso nacional da categoria.

Em nota, o governador Eduardo Leite comentou a proposta, ressaltando a responsabilidade do Estado em assegurar a aplicação integral do reajuste do piso e fortalecer a política de valorização do magistério. “Reafirmamos, mais uma vez, o compromisso que temos mantido todos os anos de aplicar integralmente o índice de reajuste do piso nacional do magistério. Foi o nosso governo que transformou em realidade o pagamento do piso no Rio Grande do Sul, eliminando a prática dos completivos e garantindo transparência e segurança aos profissionais. Ao assegurar o reajuste integral, renovamos o nosso compromisso com a valorização dos professores e com o fortalecimento da educação pública gaúcha”, afirmou Leite.

O projeto estabelece que o aumento se aplica à carreira do magistério estadual e também aos integrantes do Quadro Único do Magistério, criado por legislação anterior e atualmente em extinção. O reajuste incidirá sobre as referências previstas em lei, respeitando as regras já definidas para a composição do subsídio.

Segundo a justificativa do Executivo, o índice de 5,4% busca assegurar o piso nacional e atualizar a remuneração de maneira uniforme para todos os níveis da carreira. O aumento contempla professores ativos, inativos e pensionistas que tenham direito à paridade, além dos profissionais admitidos sob regime temporário, conforme prevê a legislação vigente.

O impacto financeiro da medida foi estimado pelo governo em cerca de R$ 424 milhões ao ano, valor que, segundo o Executivo, está compatível com o planejamento orçamentário para 2026. A proposta foi apresentada em meio a um cenário fiscal desafiador, marcado por perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas do ICMS.

Na justificativa enviada à Assembleia, o governo alerta que a situação impõe restrições legais e exige atenção às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar disso, a atualização salarial é apresentada como um passo necessário para manter a remuneração dos professores alinhada ao piso nacional, garantindo estabilidade e previsibilidade na carreira docente.

O projeto seguirá agora para análise dos parlamentares, que poderão propor ajustes ou aprovar a matéria conforme os trâmites da Assembleia Legislativa.