Quinta-feira, 20 de Junho de 2024

Home em foco Governo federal publica medida provisória que abre crédito para pagamento de benefícios sociais

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O governo federal publicou no Diário Oficial da União de sexta-feira (22) uma MP (medida provisória) que libera um crédito extraordinário de R$ 27 bilhões para o pagamento dos benefícios sociais previstos na Emenda Constitucional 23/22.

Esses recursos, que serão direcionados para o Ministério da Cidadania e para encargos financeiros da União, não afetam o teto de gastos nem o cumprimento da meta de resultado primário, conforme prevê emenda. A medida foi encaminhada para o Congresso Nacional, que tem 60 dias para analisá-la.

Os R$ 27 bilhões devem ser destinados para o pagamento de um acréscimo de R$ 200 para o programa Auxílio Brasil, que também terá um incremento no número de beneficiários, do aumento do valor do Auxílio Gás e de verbas para o programa de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (Programa Alimenta Brasil). No caso do Auxílio Brasil, os recursos também serão utilizados para o pagamento de custos e encargos bancários relativos à extensão do programa.

Do valor do crédito extraordinário, R$ 1,04 bilhão serão destinados para o Auxílio Gás e R$ 500 milhões para o Programa Alimenta Brasil. O Programa Auxílio Brasil terá um crédito extraordinário de R$ 25,45 bilhões, e R$ 89,92 milhões serão destinados à remuneração a agentes financeiros.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, “serão apresentados outros créditos, a fim de abarcar todas as modificações realizadas pela Emenda Constitucional”.

A Emenda Constitucional 123/22 foi promulgada no dia 14 deste mês pelo Congresso Nacional e prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até 31 de dezembro deste ano. O texto também propõe, até o fim de 2022, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, Auxílio Gás e reforço ao Programa Alimenta Brasil, além de parcelas para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os Estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.

Também foi estabelecido um estado de emergência durante este ano  “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.

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