Segunda-feira, 04 de Julho de 2022

Home em foco Governo federal regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil

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O governo federal publicou em edição extraordinária do Diário Oficial da União, na quinta-feira (19), um decreto para regulamentar no País o mercado de crédito de carbono, que é um sistema de compensações de emissão de carbono ou outros gases causadores do efeito estufa.

Os créditos são gerados pelas empresas que diminuem suas emissões. Elas podem vender esses ativos para empresas e países que não atingiram as metas de redução. Comprar créditos de carbono no mercado corresponde ao equivalente a adquirir uma permissão para emitir gases do efeito estufa.

Segundo o governo, o foco da regulamentação será a exportação de créditos, especialmente a países e empresas que precisam compensar emissões para cumprir com compromissos de neutralidade de carbono.

As regras também instituem o crédito de metano, unidades de estoque de carbono e o sistema de registro nacional de emissões e reduções de emissões e de transações de créditos.

Também será possível registrar a pegada de carbono dos produtos, processos e atividades – que é a quantidade total de emissões de gases do efeito estufa que são emitidos de maneira direta ou indireta por produtos ou serviços ao longo do seu ciclo de vida.

Com o decreto, também poderão ser comercializados os créditos de carbono de vegetação nativa – que pode ser gerado em 280 milhões de hectares em propriedades rurais, o carbono do solo – fixado durante o processo produtivo e o carbono azul – presente em áreas marinhas e fluviais.

O decreto estabelece também os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sinare (Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa).

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