Home Política Governo federal suspende registros de imóveis de amigo de Flávio Bolsonaro

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) suspendeu temporariamente os registros patrimoniais de quatro imóveis do advogado Willer Tomaz, amigo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), na Ilha Comprida, em Angra dos Reis (RJ). A medida atinge, entre eles, o terreno reivindicado pelo jogador Richarlison, atacante do Tottenham, e tem como objetivo restringir eventuais transferências de posse das áreas pertencentes à União.

Tomaz negou qualquer irregularidade em processos administrativos que envolvem as transferências e contestou os argumentos do órgão federal. Também ressaltou que a medida da SPU é temporária e que ela está agindo sob pressão pol. “Não há nenhuma decisão contra a regularidade da ocupação, que será integralmente demonstrada”, diz o advogado, em nota.

Segundo a SPU, os Registros Imobiliários Patrimoniais dos quatro imóveis em nome da empresa imobiliária de Tomaz foram suspensos temporariamente no sistema. A decisão atende a uma representação administrativa apresentada pela deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP) e também decorre de anotações que constam nas matrículas dos imóveis em cartório, por determinação judicial.

“Nesse sentido, pelo princípio da cautela, avalia-se pertinente a suspensão temporária dos imóveis em questão no SIAPA – sistema de informação para gestão de imóveis dominiais da União – de modo a restringir a transferência de posse e evitar a extensão desse caso a outras partes”, diz o despacho da SPU.

A SPU apura uma série de lacunas no processo administrativo que resultou na autorização para Tomaz ocupar a região que compreende o terreno também disputado por Richarlison. Por se tratar de um bem pertencente à União, as licenças e certidões são arbitradas pelo órgão federal.

Apuração de irregularidades

A SPU apura uma série de brechas no processo administrativo que resultou na autorização para o advogado Willer Tomaz ocupar um terreno na Ilha Comprida. O imóvel paradisíaco também foi alvo de controvérsia durante a corrida eleitoral. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusou Toma de tomar o terreno do atleta e disse que ordenaria à Polícia Federal (PF) uma investigação sobre o caso.

Entre os pontos analisados pela SPU está o tempo de apenas 100 minutos para emitir uma certidão que autorizava a transferência dos direitos de ocupação em favor de uma empresa ligada ao advogado.

Quase dois anos depois, um servidor reconheceu que uma orientação interna utilizada para fundamentar a autorização não havia sido anexada ao processo administrativo.

Em outra frente, em outubro deste ano, o órgão ainda buscava esclarecer se a área reivindicada por empresa do atacante, que alega ter fechado negócio para ter direitos sobre o local, correspondia ao terreno identificado no cadastro patrimonial utilizado na transferência para Tomaz.

Os episódios estão registrados em documentos e revelam, segundo servidores da própria União, fragilidades nos procedimentos administrativos relacionados à mansão.

Uma das fragilidades apurada diz respeito à rapidez da autorização. Em 11 de julho de 2022, às 11h33, a empresa M Locadora de Veículos e Transportes Turísticos, ligada a Tomaz, solicitou à SPU a emissão manual de uma Certidão de Autorização para Transferência (CAT). A empresa alegou que não conseguia obter o documento pelo sistema e pediu urgência na análise.

“Em função da impossibilidade da emissão da CAT pelo sistema, a interessada vem solicitar com urgência a emissão da CAT manual, conforme comprovante do laudêmio pago em anexo”, diz trecho do documento obtido pela reportagem.

Laudêmio é uma quantia paga à União para viabilizar a transferência dos direitos sobre terrenos federais.

Às 13h13 do mesmo dia, uma hora e 40 minutos depois do pedido, a certidão estava emitida. Dez minutos mais tarde, foi encaminhada por e-mail ao representante da empresa. O documento autorizava a transferência de direitos sobre uma área de 1.435,50 metros quadrados, registrada em nome da M Locadora no cadastro patrimonial da União.

Sobre este ponto, Tomaz afirma “o processo foi protocolado em 11/05/2022 e concluído em 12/07/2022: foram 62 dias de tramitação regular”.

“As ‘duas horas’ se referem apenas ao último ato do procedimento: o pedido da Certidão de Autorização para Transferência (CAT). Essa foi a etapa final de um processo que já estava instruído havia quase dois meses. Apresentar o último passo como se fosse o processo inteiro não é um erro de interpretação. É distorção”, argumentou o advogado.

Tomaz afirma ainda que a modalidade especial foi usada “por causa de um impedimento técnico no sistema, com o laudêmio pago e comprovado. Não houve favorecimento nem atalho”, diz o advogado. (Com informações do jornal O Globo)