Home Brasil Governo Lula quer estimular concessões de rodovias com pedágio baixo

O governo Lula prepara um novo modelo para estimular concessões de rodovias federais, numa tentativa de destravar investimentos privados em infraestrutura no País. O Ministério dos Transportes ganhou do presidente a missão de garantir tarifas mais baixas aos usuários em novas concessões e, por isso, estuda uma série de novidades para os próximos leilões.

Uma das saídas planejadas é injetar recursos públicos nos contratos de concessão, ajudando empresas vencedoras dos leilões a fechar as contas para garantir obras específicas dos projetos, como túneis e infraestruturas com alto risco financeiro associado. O governo também quer estimular inovações, como cobrança eletrônica de pedágio, sem cabines e cancelas.

O plano será apresentado em junho, juntamente com uma carteira de cerca de 20 rodovias do país a serem leiloadas até 2026 — o número exato ainda não está fechado, porque depende de estudos técnicos. Esse pipeline é capaz de levantar R$ 200 bilhões em investimentos, estimou o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro.

O BNDES fará parte do processo, facilitando o financiamento dos projetos, que teriam parte da conta paga pela União. O governo espera consolidar, com o novo arcabouço fiscal, um espaço para ampliar investimentos públicos em infraestrutura.

Segundo o secretário, o governo buscará pedágios “adequados” à situação socioeconômica de cada região e ao uso da estrada (turismo ou transporte de carga por exemplo):

“A gente está trabalhando com tarifas com preços compatíveis com a realidade econômica de cada local.”

Injetar recursos públicos nos contratos é uma das soluções a que o governo chegou nos estudos para viabilizar a volta dos leilões com foco na menor tarifa ao usuário, criticado em gestões anteriores do PT.

A visão é a de que um dos motivos que encarecem o pedágio é a necessidade de a concessionária investir em obras estruturantes no longo prazo sem clareza sobre os custos no momento do leilão. Nesses casos, na hora de fazer um lance, a empresa costuma precificar na tarifa os riscos das obras ao longo do contrato.

“A concessão com aporte de recursos públicos seria em momentos específicos do contrato. A gente está estudando várias hipóteses, em várias situações. Para cobrir algum tipo de risco geológico, por exemplo”, diz o secretário. “Se não dermos tranquilidade para o (agente) privado de que vou cobrir a diferença, o que ele vai fazer no leilão é absorver o risco e ter uma tarifa alta.”

Cardápio de soluções

Em alguns casos, o dinheiro público entraria quando os estudos de viabilidade econômica identificarem que são necessárias tarifas consideradas muito altas pelo governo para colocar o projeto de pé. Nessas situações, um aporte federal faria o preço do pedágio cair.

“Vamos procurar trabalhar com preço de tarifa por quilômetro de acordo com a capacidade de cada região. Então, para fazer isso, é necessário, em alguns lugares, eu colocar um aporte para equilibrar esse fluxo financeiro e dar condição tarifária”, disse Santoro, sem estimar percentuais dos investimentos de uma concessão que poderiam ser assumidos pela União.

A intenção do Ministério dos Transportes é ter um cardápio de soluções para serem usado de formas distintas e complementares, dependendo do caso de cada rodovia.

Leilões

O governo quer leiloar ainda neste ano ao menos quatro rodovias. O primeiro certame será o do lote 1 do Sistema Rodoviário do Paraná, marcado para 25 de agosto. Na sequência, vêm o lote 2 das rodovias paranaenses, a BR-040 (Rio-Belo Horizonte) e a BR-381, em Minas. Em 2024, são previstos mais seis leilões, mesmo número de toda a gestão de Jair Bolsonaro (PL).

André Luiz Freire, sócio da área de infraestrutura e energia do escritório de advocacia Mattos Filho, diz que o governo precisa dar sustentabilidade às concessões no longo prazo para ter leilões bem-sucedidos. Ele explica que exigir uma tarifa muito baixa gera o risco de o concessionário ficar sem recursos em momentos de solavanco na economia, prejudicando as melhorias e serviços nas estradas.

Ele vê apetite no setor privado, a depender das mudanças no modelo:

“Tem muitos fundos e empresas novas querendo entrar no mercado de rodovias. Mas o apetite depende da modelagem. Não adianta apertar muito no total de investimentos e no retorno porque o investidor vai fazer as suas análises. Tudo depende do projeto.”

Duplicação

Uma decisão já tomada pelo governo nos novos editais é não obrigar investimentos para duplicar todas as estradas concedidas. Isso foi uma marca, por exemplo, de leilões feitos no governo de Dilma Rousseff (PT). Muitos investimentos não saíram do papel por fatores como frustração de tráfego com a retração da economia, entraves ambientais e falta de financiamento.

“Nem sempre duplicar é a solução. Às vezes, duplicar ela toda encarece demais a rodovia, a tarifa. Não precisa neste momento fazer isso. Uma terceira faixa gera uma grande melhoria. A gente está trabalhando com esse conceito também”, disse o secretário.