Home Economia Governo planeja voltar atrás em veto a renegociação de dívidas de MEIs, micro e pequenas empresas

O governo estuda uma forma para voltar atrás no veto total da lei que abria um programa de renegociação de dívidas para MEIs (microempreendedores individuais), microempresas e empresas de pequeno porte enquadrados no Simples Nacional.

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente a proposta por considerar que o benefício, em ano eleitoral, poderia ser lido como uma violação à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (07).

O texto previa a criação de uma espécie de Refis com condições mais vantajosas para aqueles que tiveram maiores quedas de faturamento durante a pandemia.

A área econômica havia sugerido veto parcial, reduzindo os custos do programa de mais de R$ 1 bilhão para menos de R$ 300 milhões. Para isso, limitaria a renegociação para empresas abaixo de R$ 100 mil em faturamento e que comprovassem 20% ou mais de perdas de receita ao longo da pandemia.

A área econômica teria avisado ao Planalto que desta forma era possível indicar recursos no orçamento para manter o programa. O ministro Paulo Guedes, que está em férias, acabou sendo acionado apenas nesta sexta-feira, quando o governo decidiu reverter a decisão. O que está em estudo é uma forma de considerar o veto sem validade.

Caso não seja possível uma saída ou novas medidas, o governo já avisou a aliados que não irá se opor à derrubada do veto pelo Congresso em fevereiro, na volta do recesso. Políticos, em especial aliados do governo na Câmara dos Deputados e no Senado, ficaram irritados com o veto integral de Bolsonaro e ameaçaram retaliar o governo.

Este foi mais um capítulo de um bate-cabeças dentro do governo envolvendo propostas aprovadas no Congresso.