Home em foco Governo retira os Correios e outras empresas estatais de programas de privatização

O governo retirou os Correios e outras estatais de programas voltados para a privatização. A medida foi anunciada por meio de edição extra do Diário Oficial da União. No total, o governo excluiu sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

PND:

– Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT);
– Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
– Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev);
– Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep);
– Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
– Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF);
– Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec).

PPI:

– Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab);
– Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA);
– Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).

As estatais foram remetidas para os programas durante o governo de Jair Bolsonaro. No dia da posse, em 1º de janeiro, o presidente Lula assinou um despacho determinando a revogação de processos de privatização de oito estatais, incluindo a Petrobras e os Correios.

O Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos recomendou que o governo fizesse a exclusão dos Correios e da Telebras do PND.

O Ministério das Comunicações informou que o governo tem como objetivo “reforçar o papel destas empresas na oferta de cidadania e ampliar ainda mais os investimentos”.

Privatização dos Correios

Em fevereiro de 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional o projeto de lei que abria caminho para a privatização dos Correios.

O governo havia escolhido um modelo de privatização que previa a venda de 100% da estatal. À época, existia uma previsão de um leilão para concretizar a venda no 1º semestre de 2022. No entanto, a privatização dos Correios travou no Senado, após ser aprovada pela Câmara.

Depois que Lula foi eleito para um terceiro governo, o grupo de transição propôs que a privatização da estatal fosse descartada.