Home Política Governo teme impacto de correção do FGTS e busca diálogo com Supremo

A equipe econômica do governo Lula corre para evitar uma despesa primária de até R$ 8,6 bilhões nos próximos quatro anos para remunerar as contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O temor se deve caso prevaleça o voto do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação que discute o índice de correção do fundo.

O STF marcou para esta quarta-feira (18) o julgamento. A expectativa é que os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Cidades, Jader Filho, se dirijam ao Supremo nesta semana para apresentar os novos cálculos e argumentos do governo. Além do impacto fiscal, o Executivo avalia que a decisão pode inviabilizar o financiamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

A Corte começou a analisar o tema em abril, mas um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques interrompeu o julgamento. A ação foi proposta em 2014 pelo Solidariedade que argumentou que o FGTS é uma poupança compulsória em favor do trabalhador e que a correção das contas pela TR dilapida esse patrimônio. A Defensoria Pública e a Confederação Nacional do Trabalhadores em Seguridade Social (Cntts/CUT) tiveram o mesmo entendimento. Atualmente o rendimento do FGTS é a TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano. Com a mudança, a correção seria de TR mais 6% ao ano, índice usado para a poupança.

O ministro Barroso, relator da ação, votou para afastar a TR e aplicar uma taxa de correção que não seja inferior à da caderneta de poupança. O ministro André Mendonça seguiu seu voto. O julgamento será retomado com o voto do ministro Nunes Marques. Em maio, Haddad chegou a agradecer a suspensão da análise ao dizer que o governo precisaria calcular novamente seus impactos a partir do voto de Barroso.

No primeiro cenário traçado pela União, levado recentemente aos ministros do Supremo, a despesa primária para recompor o fundo somaria R$ 8,6 bilhões até 2026, já que a correção pela poupança seria superior ao resultado projetado. No ano que vem, por exemplo, uma despesa de R$ 2,6 bilhões teria de ser realizada para que o FGTS continuasse a oferecer descontos no custeamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A Fazenda quer evitar esse impacto, já que tem a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024.

No segundo cenário, com uma mudança na remuneração do FGTS pela poupança, a equipe econômica avalia que as taxas de juros praticadas pelo FGTS precisariam ser elevadas para garantir a rentabilidade do fundo. Segundo os cálculos do governo, haveria um aumento anual de até 2,75% nas taxas do faixa 1 do programa habitacional, para famílias com renda bruta familiar mensal até R$ 2.640. Como há um limite de comprometimento de renda para obter o financiamento, caso houvesse esse aumento, o governo avalia que 234 mil famílias não teriam acesso ao programa.

Em um outro cenário, o governo avalia que o desconto a ser oferecido às famílias beneficiadas seria menor para garantir a rentabilidade do fundo. Nesse caso, de acordo com os cálculos do governo, 129 mil famílias não obteriam descontos no financiamento

O Planalto quer convencer os ministros do Supremo com uma avaliação de que a mudança na remuneração dos saldos do FGTS não promove justiça social. Isso porque, de acordo com dados da Caixa Econômica Federal, 85% das contas possuem saldo médio de R$ 2,7 mil, e a correção desses saldos pela poupança levaria a um acréscimo anual médio de somente R$ 82 por conta. Por outro lado, 1% das contas do fundo, que tem saldo médio de R$ 63,9 mil, teriam um acréscimo médio de R$ 1,9 mil.