Home Colunistas Haddad tem razão

O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, tem total razão: o Legislativo, a Câmara, o Senado, deve ter a mesma responsabilidade nos gastos públicos que o Executivo. Dá para acrescentar o Judiciário nessa conta.

Para se ter uma ideia, só o projeto do quinquênio da magistratura e Ministério Público pode abrir um rombo da ordem dos R$ 40 bilhões anuais, se for considerado o impacto das isonomias, essas pragas indefectíveis da República. Segundo o presidente Senado, que patrocina esta gastança, é “a forma de valorizar os cargos do Judiciário e do MP”, estimulando o ingresso no serviço público de profissionais qualificados ou evitando que os seus atuais ocupantes procurem posições mais vantajosas no mercado.

Não sei de onde Rodrigo Pacheco tirou isso, A remuneração de juízes e procuradores do MP é da elite do funcionalismo público. Não será por um penduricalho a mais (além do teto de R$ 44 mil mensais) que eles mudarão do emprego muito bem remunerado, férias em dobro, estabilidade, status funcional e outras vantagens, das quais eles são os felizes beneficiários.

Se for para melhorar a vida dos servidores públicos, o Judiciário não pode ser o primeiro da fila – uma estrutura das mais caras do mundo, de lentidão exasperante, de duvidosa eficiência. É preciso ter muita bondade na alma para achar que juízes e procuradores do MP não ganham o suficiente.

O ministro Haddad está certíssimo. Os poderes Legislativo e Judiciário não se importam muito com os limites do erário, o equilíbrio das contas públicas. Não é assunto deles. Não lhes cabe buscar recursos. Tudo o que fazem é reclamar de suas “carências”, de suas necessidades. A responsabilidade fiscal só acomete o Executivo e é sobre ele que se exerce toda a pressão.

O Legislativo é como se fosse um mundo à parte, onde o dinheiro jorra à vontade. Ao longo dos anos , deputados e senadores foram engendrando manhas e artimanhas, criando prerrogativas próprias, que eles acompanham online e dizem aonde vão despejar os recursos: sempre nas cidades e regiões onde concentram os votos para a reeleição.

Na medida em que cresceu o poder do Parlamento, se enfraqueceram os governos centrais, e a cada ano que passa mais dinheiro sai de Brasília carimbado por suas excelências. Dinheiro fácil, livre de contingenciamentos, em que eles mandam e desmandam. Através deles, a seu critério, gosto e interesse, emparedam o governo em cada votação.

No Judiciário , decisões de todas as instâncias aprofundam a crise das finanças públicas. Não entram na conta as dificuldades do Tesouro, ou se vai ter dinheiro para pagar. Sentenças que sobrecarregam o erário são simples, cômodas, rápidas e em geral populares. O Estado (leia-se o Executivo) que se vire e pague. Nem de longe cogitam de que o Judiciário também é o Estado.

Quando se trata de dinheiro público, prevalece o princípio do “ Mateus, primeiro os meus”. Haddad tem total razão. O descompromisso com o erário atravessa todas as instâncias, é a norma vigente em todo o ente público, e uma das razões manifestas para que o Brasil não saia do lugar e afunde o pé no pântano.