Sexta-feira, 20 de Novembro de 2026
Por Redação Rádio Pampa | 20 de novembro de 2026
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque nesta sexta-feira (20) e transferiu para o plenário presencial da Primeira Turma o julgamento da denúncia contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), eleito senador. A decisão interrompe a análise virtual do processo, no qual o parlamentar é acusado de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor.
Antes da suspensão, o relator do caso, ministro Flávio Dino, havia votado pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com o pedido de destaque, os demais ministros não poderão continuar depositando seus votos no julgamento virtual. Caberá a Dino, que preside a Primeira Turma, definir a data da sessão presencial.
A mudança atende a uma reivindicação da defesa de Van Hattem, que solicitava a realização de julgamento presencial para permitir sustentação oral ao vivo pelos advogados. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de representantes do Rio Grande do Sul e do Conselho Federal, também havia pedido a alteração do formato, argumentando que as manifestações gravadas não permitem interação com os ministros durante a análise.
O processo tem origem em declarações feitas pelo deputado na tribuna da Câmara, em agosto de 2024. Na ocasião, Van Hattem acusou Shor de elaborar relatórios fraudulentos para justificar a prisão de Filipe Martins, ex-assessor do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Durante o discurso, também chamou o delegado de “bandido” e “covarde”.
A PGR entendeu que as manifestações ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar e configuraram crimes contra a honra. A defesa, por sua vez, sustenta que as declarações estão protegidas pela garantia constitucional que assegura aos parlamentares inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos.
Em seu voto, Dino considerou que as manifestações atribuídas ao deputado aparentemente não se limitaram a críticas políticas ou questionamentos à atuação de uma autoridade pública. O ministro também mencionou a reprodução das declarações em redes sociais.
Van Hattem criticou anteriormente a manutenção do julgamento virtual e afirmou que a ação representa uma ameaça à liberdade de expressão e ao exercício do mandato parlamentar. Com a decisão de Zanin, o caso será retomado em sessão presencial, ainda sem data definida.