Home Colunistas ICMS: um aumento sem futuro

Eis que, finalmente, o governo estadual demonstra ter um projeto para o futuro: aumentar impostos! É o que se conclui do artigo do Secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, publicado recentemente, sob o sugestivo título “Ajustar o ICMS é olhar para o futuro”.

Tentando defender o indefensável, o Secretário incorre numa artimanha. Tratar-seia de fazer frente aos estados do “Norte e Nordeste, (cujos) governadores já anunciaram elevação das alíquotas para não correrem o risco de terem uma receita menor nas próximas décadas”. A “receita menor”, no caso, seria resultante de uma menor participação na redistribuição, pelo governo federal, do montante de um novo imposto sobre bens e serviços (IBS) criado pela recente reforma tributária. Pela lógica dessa redistribuição, que acontecerá a pleno só a partir de 2030, os estados com maior arrecadação receberão mais.

Trata-se, portanto, de, preventivamente, elevar o bolo tributário do RS para garantir seu quinhão na futura redistribuição do IBS. O RS, argumenta o Secretário, já foi responsável por 7% do total da arrecadação do ICMS no país e hoje participa com apenas 5,9% deste imposto. Leia-se, é preciso recuperar o que já fomos no passado! Aparentemente, não passa pela compreensão do
Secretário que essa diminuição tenha como causa a diminuição da atividade econômica, fonte deste e de qualquer outro imposto. Já representamos 7,5% do PIB brasileiro, e hoje caímos para 6,5%. A economia do Paraná, que tradicionalmente era menor que a do RS, já está nos ganhando por uma cabeça. Mas na lógica deste governo, aparentemente economia e impostos estão em departamentos diferentes.

A artimanha do argumento do Secretário consiste em não revelar que a lógica
aparentemente estranha da redistribuição do futuro IBS (quem arrecada mais ganha mais), vem do fato de ser justamente uma redistribuição, ou seja, supõe-se que quem arrecada mais imposto sobre bens e serviços é porque produziu mais bens e serviços, portanto receberá de volta o que, de direito, já era seu. Ora, o que o governo pretende fazer?

Traçar uma política para o desenvolvimento econômico do estado, tal como empresários, trabalhadores, donas de casa e povo em geral já estão roucos de tanto defender, para, dessa forma, aumentar a arrecadação de impostos sobre bens e serviços? Não! Como isto é complicado, opta pelo caminho mais simples: aumentar o ICMS. Que isto diminua a capacidade de consumo dos assalariados (o aumento proposto pode incidir em até 17% no custo do consumo de bens como energia e comunicações), diminuindo a circulação de bens e serviços e, consequentemente, agravando os problemas econômicos do estado, aparentemente não importa.

Trata-se de uma estranha preocupação com o futuro. Embora o Secretário afirme que “agimos para que nossos filhos e netos não paguem uma conta muito maior lá na frente”, trata-se justamente do contrário: transferir uma pesadíssima conta para nossos filhos e netos. A conta do atraso e da estagnação econômica.

* Renato Steckert de Oliveira, doutor em Sociologia, professor aposentado da UFRGS, ex-secretário de Estado de Ciência e Tecnologia do RS.