Home Brasil Imposto de Renda 2022: prazo menor, restituição pelo Pix e novas regras para declaração

Está chegando o momento em que os contribuintes devem entregar a declaração do Imposto de Renda 2022. E a Receita Federal divulgou todas as regras relativas ao tributo neste ano, incluindo novidades como prazo de entrega um pouco menor e restituição por meio do sistema Pix. Fora isso, pouca coisa mudou.

As pessoas que se encaixam em alguma das situações listadas a seguir devem entregar a declaração:

– Ganho superior a R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (seja em salário, aposentadoria ou aluguéis, entre outros).
– Recebimento de mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança, por exemplo).
– Obtenção de dinheiro com a venda de bens como casas e carros, dentre outros.
– Aquisição ou venda de ações na Bolsa de Valores.
– Ganho de mais de R$ 142.798,50 em atividades rurais, como a agricultura ou obteve prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2021 ou nos próximos anos.
– Propriedade de bens em valor acima de R$ 300 mil.
– Início de residência no Brasil em qualquer mês do último ano permaneceu no país até 31 de dezembro.
– Venda de imóvel e compra de outro dentro do prazo de 180 dias.

Prazo de entrega reduzido

Neste ano, o prazo começa no próximo dia 7 de março e segue até 29 de abril, ficando assim, mais curto que nos últimos anos, quando o prazo costumava se iniciar entre os dias 1º e 2 de março.

Em entrevista coletiva, representantes da Receita informaram que o programa gerador da declaração atrasou e que o responsável seria da operação padrão dos servidores do órgão. Por conta deste acontecimento não foi possível iniciar o prazo de entrega no início do mês. Funcionários da Receita estão buscando aumento de salários.

Já o programa do IR da pessoa física 2022 só será liberado para download no dia 7, e não mais antecipadamente como acontecia até então.

Restituição via Pix

Neste ano, os contribuintes que possuírem Imposto a restituir em sua declaração poderão receber o valor devido através do PIX, solução de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central. O primeiro lote será pago no dia 31 de maio.

A opção de restituição através de conta corrente que é informada na última etapa do preenchimento da declaração do tributo, permanece válida. A declaração pode ser entregue entre os dias 7 de março e 29 de abril.

De acordo com a Receita, o uso do Pix para pagar as restituições será uma maneira de facilitar o processo, pois ele também agiliza a alteração de conta para o crédito dos valores. Utilizando esta forma de pagamento, o Fisco espera diminuir os casos que é preciso reagendar os depósitos em decorrência inválidas ou incorretas.

Para utilizar o Pix no recebimento da restituição será preciso que o contribuinte tenha uma chave cadastrada com seu CPF. Não serão permitidas chaves que usam números aleatórios, email e telefone.

O uso do Pix como forma de recebimento da restituição não muda em nada as regras de prioridade de recebimento determinadas. Continua a prioridade aos idosos, pessoas com deficiência ou doença grave e profissionais do magistério. A maior vantagem do sistema é que não seria preciso utilizar informações como agência e conta.

Imposto a pagar

Os contribuintes também podem usar o PIX para pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), documento usando por quem imposto a pagar.

Quem preferir utilizar o débito automático das cotas do IR, precisa enviar o IRPF até o dia 10 de abril. O vencimento da primeira cota será no dia 29 de abril.

Os contribuintes que entregarem a declaração fora do prazo determinado deverão pagar uma multa de 1% sobre imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.