Home Economia Imposto de Renda: quem tem imóvel que vale menos de R$ 800 mil é obrigado a declarar?

Dúvida do leitor: “Tenho um imóvel no valor de R$ 555 mil que ainda não está quitado. O total dos meus rendimentos em 2023 foi de R$ 34.493,89. Sou obrigada a declarar o imóvel? Ou ele não se encaixa na regra de não ter obrigatoriedade por ser um valor inferior a R$ 800 mil?”

“A declaração do Imposto de Renda suscita inúmeras dúvidas e uma delas é quanto à obrigatoriedade da apresentação da declaração à Receita Federal.

A Receita Federal lista uma série de regras para encaixar quem são as pessoas que precisam prestar contas anualmente ao Leão.

Em se tratando de bens ou direitos, segundo as orientações no manual de perguntas e respostas da Receita Federal, estão obrigados a entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, as pessoas físicas que tiveram em 31 de dezembro a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil.

Para imóveis com valor inferior a R$ 800 mil, a declaração é necessária apenas se o contribuinte se encaixar em algum dos outros critérios de obrigatoriedade do preenchimento.

Um exemplo é ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90. Neste caso, você será obrigada a declarar, pois você teve rendimentos tributáveis acima desse patamar em 2023.

Destacamos que o valor de R$ 800 mil refere-se a pessoas físicas isentas e que tiveram aquisição de imóveis no período, para as demais pessoas físicas já obrigadas a entregar a Declaração, como você, todo e qualquer imóvel deve ser relacionado na aba de Bens e Direitos.”

Carro

A venda de automóveis deve ser declarada no Imposto de Renda

Em geral, há duas possibilidades de fazer o registro, porque há uma faixa de isenção para a venda de veículos. Veja:

* Como declarar venda de carro até R$ 35 mil
* Como declarar venda de carro acima de R$ 35 mil

Até R$ 35 mil

A venda de automóveis até R$ 35 mil está isenta de tributação. Segundo Janine Goulart, sócia da KPMG no Brasil, a regra vale para o valor de venda, não para valor de mercado ou aquisição.

Mesmo com a isenção, é preciso reportar a operação:

* Lançar na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”;
* Selecionar o campo “05 – Ganho de capital na alienação de bem, direito ou conjunto de bens ou direitos da mesma natureza, alienados em um mesmo mês, de valor total de alienação até R$ 20.000,00, para ações alienadas no mercado de balcão, e R$ 35.000,00, nos demais casos”.

“Na ficha de ‘Bens e Direitos’, o contribuinte deverá informar os detalhes da venda no campo discriminação, tais como dados do comprador, data e valor da venda. Em seguida, deverá zerar o campo situação em 31/12/2022”, afirma a especialista.

Acima de R$ 35 mil

Para um valor de venda maior que R$ 35 mil, o contribuinte deverá baixar o programa Ganho de Capital (Gcap), no site da Receita Federal, e usá-lo para apurar o imposto.

Primeiro de tudo, ao fazer o download, o contribuinte deve prestar atenção especial para utilizar o programa do ano de venda do veículo. Se o veículo foi vendido em 2023, ele deve utilizar o Programa Gcap 2023.

* No Gcap, o contribuinte deve criar um novo demonstrativo, inserindo seus dados de identificação;

* Em seguida, escolher a ficha “Direitos/Bens Móveis” e clicar em “Novo” para apurar o ganho de capital;

* Preencher com os dados solicitados em todas as abas para que a apuração seja concluída;

* A aba “Cálculo do Imposto” exibirá o imposto devido, que deverá ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte à venda;

* O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) é gerado no próprio Gcap;

Caso o contribuinte não tenha feito esse processo até o momento correto de apuração do imposto, ele deve atualizar o Darf utilizando o programa Sicalc, também da Receita Federal, para acréscimo de multa de 0,33% ao dia de atraso, limitada a 20%, mais juros calculados pela taxa Selic acumulada até a data do pagamento.