Home Economia Imposto de Renda: veja como o microempreendedor individual deve declarar

Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), deve saber que a modalidade proporciona vantagens e, ao mesmo tempo, exige o cumprimento de alguns deveres. Para cada prestação de serviços ou venda de produtos para pessoas jurídicas, por exemplo, é necessário emitir a nota fiscal MEI.

As obrigações, entretanto, não param por aí, pois ainda é necessário ter atenção à Declaração de Imposto de Renda MEI. Além dos impostos que o MEI precisa pagar, é preciso entregar uma declaração anual de faturamento.

A depender dos valores recebidos ao longo do ano, você também precisa se preocupar com o informe relacionado ao IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física).

O Imposto de Renda de Pessoa Física é uma obrigação vinculada ao CPF e deve ser feita nos casos em que o MEI se enquadra em algumas das exigências tributárias vigentes no ano-calendário em questão, como os impostos a serem pagos.

Quanto à declaração do IRPF, ela só se torna obrigatória conforme a observação aos seguintes aspectos:

* Rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano-base;
* Receita bruta acima de R$ 142.798,50 para atividades do meio rural;
* Aquisição de bens (incluindo propriedade rural destituída de construção ou outra infraestrutura) avaliados acima do teto de R$ 300 mil;
* Obtenção de rendimentos derivados de operações concretizadas na bolsa de valores cuja soma seja superior a R$ 40 mil;
* Recebimento de valores vinculados à alienação de bens ou direitos;
* Registro de rendimentos isentos, não tributáveis (ou retidos na fonte) cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil.

Valor mínimo

O microempreendedor individual só precisa declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física se ele tiver recebido, ao longo do ano-base da declaração, rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70. Portanto, se você recebeu um valor total inferior ao citado, não está obrigado a declarar o IRPF.

Mas fique atento, pois existem outras obrigações fiscais que devem ser cumpridas, como o DASN MEI. Além disso, há outras situações em que o envio da Declaração do IRPF é obrigatório, verifique se você não se enquadra em alguma delas.

Declaração

O Microempreendedor Individual possui diversas obrigações que devem ser cumpridas para manter a regularidade com o fisco. Entre elas temos o Imposto de Renda MEI, uma obrigação relacionada com a pessoa física por trás do empreendedor, devendo ser realizada por meio do IRPF se o indivíduo recebeu rendimentos tributáveis que passem de R$ 28.559,70 em 2023.

Veja um passo a passo de como declarar o Imposto de Renda MEI:

* Faça o cálculo dos valores corretamente;

* Reúna os documentos necessários;

* Preencha todos os seus rendimentos;

* Envie seu IRPF e emita o DASN MEI.