Home Economia Com a reforma tributária, médicos, advogados e arquitetos terão desconto de 30% no imposto

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou na última quarta-feira (24) o primeiro e mais amplo projeto de regulamentação da Reforma Tributária. O projeto apresenta os detalhes sobre o benefício para profissionais liberais, como advogados, médicos, engenheiros e contadores. Essas categorias terão redução de 30% na alíquota geral.

A reforma definiu que terão alíquota reduzida atividades ligadas à prestação de serviços de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, desde que sejam submetidas a fiscalização por conselho profissional.

Veja a lista:

I – administradores;
II – advogados;
III – arquitetos e urbanistas;
IV – assistentes sociais;
V – bibliotecários;
VI – biólogos;
VII – contabilistas;
VIII – economistas;
IX – economistas domésticos;
X – profissionais de educação física;
XI – engenheiros e agrônomos;
XII – estatísticos;
XIII – médicos, veterinários e zootecnistas;
XIV – museólogos;
XV – químicos;
XVI – profissionais de relações públicas;
XVII – técnicos industriais; e
XVIII – técnicos agrícolas.

Reforma Tributária

Após décadas de discussões, o Congresso Nacional aprovou a Reforma Tributária no fim do ano passado. O texto atualiza o sistema tributário brasileiro.

Pela Emenda, cinco tributos serão substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre Estados e municípios:

* Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;
* Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).

No modelo do IVA, os impostos não são cumulativos ao longo da cadeia de produção de um item.

O valor do IVA ainda vai ser estipulado, em outra etapa, quando a PEC for regulamentada. A área econômica calcula que o percentual deverá ser algo em torno de 27% sobre o valor do produto, para manter a atual carga tributária do País. A alíquota não será definida agora.

Isenção internacional

O novo sistema tributário, instituído com a promulgação de Emenda Constitucional pelo Congresso Nacional no ano passado e sob regulamentação em projeto de lei complementar deverá pôr fim à isenção sobre compras de brasileiros no exterior de até US$ 50,00.

Atualmente, a isenção do imposto de importação para a aquisição de bens de pequeno valor por pessoas físicas vem sendo alvo de forte contestação de varejistas nacionais − que se dizem vítimas de uma concorrência desleal com gigantes do comércio eletrônico internacional, que têm conquistado cada vez mais espaço no mercado brasileiro.

O setor tem pressionado o Congresso Nacional e o próprio governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a acabar com o benefício. Em outro flanco, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) contestam a validade da regra no Supremo Tribunal Federal (STF).