Home Economia Juízes que conduzem processos cujas cifras somam 90 bilhões de reais são alvos de investigações do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça

A relação de juízes responsáveis por conduzir insolvências bilionárias com advogados e administradores entrou na mira de investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público. O Estadão teve acesso a seis apurações sobre magistrados de Varas de Falência e Recuperação Judicial. Pelas mãos deles passam atualmente processos cujas cifras ultrapassam R$ 90 bilhões.

Em ao menos três dos casos, relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontaram operações suspeitas. Juízes foram punidos em dois desses processos. Um dos casos recebeu parecer favorável à abertura de investigação no CNJ. Magistrados e administradores afirmaram que agiram dentro da legalidade.

Nos processos de recuperação judicial e de falência, magistrados nomeiam administradores judiciais, síndicos e mediadores – agentes de confiança destacados para garantir o pagamento das dívidas e a retomada da saúde financeira das empresas. Estes agentes ganham honorários com base no valor das causas, fixados pelos juízes. É a partir da relação entre magistrado e agente privado que têm sido suscitadas uma série de apurações criminais e disciplinares.

A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio abriu investigações criminais sobre a conduta de três juízes. Os inquéritos foram destinados a apurar ligações suspeitas deles com administradores judiciais e peritos.

Transações

Paulo Assed Estefan, da 4.ª Vara Empresarial, entrou na mira do MP do Rio em razão de suposta relação de sua família com o administrador judicial Marcello Macedo, nomeado por ele em processos. A investigação mostrou que a mulher de Macedo foi sócia do filho do magistrado em um restaurante. A cantina italiana, chamada D’Amici, fica no bairro do Leme há mais de 20 anos. Advogados e juízes frequentam o local. Parte deles apelidou o restaurante de “8.ª Vara Empresarial”, em uma brincadeira com o fato de haver somente sete varas do ramo na Justiça da capital.

De acordo com o relatório do Coaf, o administrador judicial movimentou R$ 12 milhões entre 2018 e 2019, o que, segundo o MP, está acima de seus rendimentos declarados. “Os créditos nas contas de Marcello Macedo somaram R$ 6.382.483 e consistiram basicamente em depósitos em espécie e resgates de aplicações”, afirma o MP.

Entre as transações consideradas relevantes para a investigação estão cinco pagamentos de R$ 48 mil ao bar que uniu como sócios a mulher de Macedo e o filho do juiz. Segundo o MP-RJ, o escritório de Macedo movimentou R$ 34 milhões, valor acima dos rendimentos declarados da banca.

O juiz é responsável por analisar a recuperação judicial da Americanas, que acumula dívidas de R$ 40 bilhões. Ele nomeou como administrador judicial o ex-deputado Sérgio Zveiter, irmão do desembargador Luiz Zveiter, que integra o Órgão Especial, colegiado que julga pedidos em inquéritos sobre juízes no Rio. A nomeação não é objeto de investigação.

Delação premiada

Responsável pela recuperação da Oi, de R$ 43,7 bilhões, o juiz da 7.ª Vara Empresarial do Rio, Fernando Viana, também está na mira do MP-RJ. O órgão diz que ele é dono de empresas cujos endereços registrados na Junta Comercial são idênticos aos da sede de firmas de Marco Antonio Reis Gomes – sócio de companhia de administração judicial que atua na 7.ª Vara.

Em delação premiada, o perito Charles William afirmou que Gomes lhe confidenciou que “repassava 50% dos valores de suas perícias ao irmão de Fernando Viana, que é fiscal de rendas”. A empresa M6 Participações, que tem o magistrado e seu irmão como sócios, apresentou “movimentação de recurso incompatível com o patrimônio, a atividade econômica ou a capacidade profissional ou financeira”, registrou o MP.

Em São Paulo, o juiz Marcos Bernicchi foi afastado em julho de 2021 pela Corregedoria do TJ-SP sob suspeita de trocar síndicos de falências sem motivo. Todos foram substituídos por um mesmo grupo. No fim de 2022, a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça, o Órgão Especial da Corte abriu investigação criminal para apurar se o magistrado agiu para beneficiar estes agentes.

Primeiro juiz da recuperação da Itapemirim, cujas dívidas ultrapassavam R$ 2 bilhões, Paulino José Lourenço foi aposentado compulsoriamente em 2020 pelo TJ do Espírito Santo por suspeita de ligação de seu filho com o administrador escolhido pelo magistrado para conduzir recuperações em curso em sua vara.