Home Política Justiça condena o ex-senador Romero Jucá a 9 anos de prisão por receber propina da Odebrecht

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou, por unanimidade, o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) a prisão por receber R$ 150 mil em propina da Odebrecht em 2014. A decisão aponta que o dinheiro seria utilizado para encobrir uma doação de campanha para o então Partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB-RR), destinada à candidatura do filho, Rodrigo Jucá, ao cargo de vice-governador.

Jucá foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 9 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado. A decisão é do dia 22 de julho e cabe recurso.

Em nota, a defesa de Romero Jucá disse que “a decisão é completamente absurda, sem nenhum fundamento legal e será devidamente anulada porque não há nenhum indício de irregularidade cometida pelo ex-senador.”

A assessoria de Rodrigo Jucá afirmou que ele não é parte do processo e a empresa Odebrecht decidiu não se manifestar.

“[Romero Jucá] solicitou uma doação para a campanha eleitoral do seu filho Rodrigo Jucá o que comprova o pedido de vantagem indevida, dissimulada a título de doação”, cita trecho da decisão.

Além da prisão, Romero Jucá deve pagar multa de mais de R$ 300 mil. A determinação não autoriza trocar a prisão por penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade.

A decisão reverte uma determinação de primeira instância. Inicialmente, a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal havia absolvido Jucá, alegando que não havia provas suficientes de que o pedido de doação estava vinculado a uma contrapartida ilícita. O tribunal de segunda instância discordou e decidiu pela condenação.

Na nova decisão, todos os membros do TRF1 concordaram em condenar o ex-senador pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por outro lado, os magistrados decidiram manter a absolvição do executivo da Odebrecht, por entenderem que não houve prova de que ele tenha oferecido ou determinado o pagamento da vantagem indevida.

“A autoria e a materialidade delitivas dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em relação ao acusado Romero Jucá restaram fartamente comprovados a partir dos seguintes elementos de prova existentes nos autos” destaca trecho do documento.

Decisão

Conforme o relatório da Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que baseou a decisão, Romero Jucá admite que solicitou a doação ao partido MDB. Na época, ele era presidente nacional, e em busca de apoio financeiro, procurou o executivo da Odebrecht para solicitar que a empresa fizesse doações para o partido.

O documento reforça a “insistência de Romero Jucá em ver aprovado texto normativo tendencioso a beneficiar, indevidamente, a empresa Odebrecht”.

Ainda de acordo com o relatório, o executivo chamava o então senador de “Caju” e a agenda legislativa do parlamentar era em favor da Odebrecht. “Romero Jucá era meu principal interlocutor no Congresso”, disse o executivo.

“O Senador Romero Jucá apresentou 23 emendas, conseguindo aprovação, total ou parcial, de sete delas. Todas elas decorrentes das notas técnicas encaminhadas pela Odebrecht, cujo objeto era o aproveitamento de créditos fiscais no pagamento de débitos”, mencionou a decisão.

O documento aponta que a atuação de Romero Jucá era favorável ao executivo da firma. “A intensidade da sua devoção aos pleitos que eram de nosso interesse e elevado valor dos pagamentos financeiros que foram feitos ao Senador ao longo dos anos”.

Trajetória 

Romero Jucá é pré-candidato a deputado federal. Ele ocupou o cargo de senador por 24 anos, em três mandatos consecutivos, e atualmente é candidato a deputado federal nas eleições de 2026. Natural de Pernambuco, ele iniciou a carreira política no estado e, em 1986, assumiu a presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Em 1988, foi nomeado pelo presidente José Sarney para governar o recém-criado estado de Roraima, cargo que ocupou até 1990. Foi eleito senador pelo estado em 1994, 2002 e 2010. Também foi líder do governo no Senado durante os governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. (Com informações do portal de notícias g1)